_aviso de pauta_ *Nesta segunda (18), Governo do Ceará entrega primeira escola quilombola de tempo integral no estado* A primeira escola quilombola a funcionar em jornada de tempo integral no Ceará será oficialmente inaugurada pelo Governo do Estado no fim da tarde desta segunda-feira (18), em Horizonte. O governador Elmano de Freitas participa da solenidade, ao lado de outras autoridades. A Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Quilombola Antônia Ramalho da Silva contou com aproximadamente R$ 13 milhões investidos para construção, mobiliário e equipamentos. Mais de 260 estudantes estão matriculados na instituição. Esta inauguração marca a entrega da primeira das 138 novas escolas necessárias para universalizar a ofertas de tempo integral no ensino médio estadual. *Serviço* Inauguração da EEMTI Quilombola Antônia Ramalho da Silva Data: 18/08/2025 Horário: 17 horas End: Rua Maria José Nogueira, s/n - Alto Alegre - distrito de Queimadas - Horizonte
O Ministério Público do Estado do Ceará dá um passo importante na direção na execução de seu projeto de implantação do sistema de autos digitais, cedidos pelo Ministério Público da Paraíba e denominado MP VIRTUAL. Durante esta semana, servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), realizam em Fortaleza e Campinas-SP a primeira parte de cursos de Java e o curso de Postgre.
Estes cursos têm a finalidade de capacitar os servidores do Ministério Público do Estado do Ceará, nas tecnologias do sistema MP VIRTUAL, bem como capacitá-los para a manutenção e criação de outras funcionalidades e sistemas utilizados no Ministério Público do Estado do Ceará. Inicialmente, o MP VIRTUAL contemplará a implantação do Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Ceará.
Em seguida, efetivará a implantação do sistema para as atividades extrajudiciais dos membros do MPCE. Após estas duas primeiras fases, será implantado o sistema MP VIRTUAL, voltado para procedimentos administrativos e, por último, as atividades judiciais (isto depois da implantação do Manual Nacional de Interoperabilidade (MNI) pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) nos sistemas E-SAJ e PJE.
Como primeira etapa a STI, através de seus analistas e de seu gerente, elaboraram um calendário de implantação do Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Ceará. Para tanto, o Núcleo Permanente para o Processo Eletrônico e Virtualização de Processos Extrajudiciais (NUPEVI) solicitou ao procurador-geral de Justiça e este remeteu ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores, uma proposta de projeto de lei para alteração do artigo 83 da lei Orgânica do MPCE, para que a publicação de seus expedientes possa ser feita em diário próprio, como já ocorre em outros Ministérios Públicos. O NUPEVI está na coordenação da implantação do sistema MP VIRTUAL, e, em breve, divulgará a Promotoria de Justiça piloto que receberá o novo sistema.
Os membros do Ministério Público que queiram obter alguma informação podem entrar em contato direto com os integrantes do núcleo (o procurador de Justiça Pedro Casimiro, os promotores de Justiça Halley de Carvalho Rocha, Ana Bastos, Hugo Porto e secretário da STI, Dilthey Forte) ou através do e-mail: nupevi@mp.ce.gov.br