Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) impedir a entrega imediata de crianças para pais estrangeiros. A questão foi decidida no julgamento sobre a validade de regras sobre sequestro internacional de menores de idade, que estão previstas na Convenção da Haia, ratificada pelo Brasil em 2000, para determinar a entrega de crianças a pais estrangeiros. Conforme o entendimento da Corte, a convenção está de acordo com a Constituição. No entanto, a entrega de menores não pode ocorrer de forma automática quando existirem indícios comprováveis de violência doméstica contra as mães ou as crianças . As regras da Convenção da Haia foram alvo de questionamento após diversos casos em que a Justiça brasileira determinou entrega a crianças e adolescentes a pais que vivem no exterior mesmo após denúncias de violência doméstica. >> Siga o canal da Agência Brasi...
Varejistas temem que a greve dos bancos se prolongue até o 5º dia útil do próximo mês, período em que a maioria das empresas executam suas folhas de pagamento. A paralisação pode causar um impacto potencial diário de até 5,95% nas vendas do comércio, de acordo com estimativa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).
De acordo com a CNDL, entidade que administra o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e reúne mais de 1,2 milhão de pontos de venda em todo o país, a greve dos bancários vem prejudicando não só o comércio, mas toda a economia brasileira, que atualmente se encontra em uma situação delicada e precisa de estímulos para retomar o crescimento. “A paralisação é vista pelos lojistas como algo bastante preocupante, pois a partir do momento em que o consumidor deixa de ter dinheiro para gastar, ele se sente desmotivado para ir ao comércio e consequentemente a economia sofre com a retração nas vendas”, destaca o presidente da entidade, Honório Pinheiro.
Embora boa parte dos serviços oferecidos pelos bancos possa ser feita nos caixas eletrônicos, algumas operações precisam de atendimento personalizado. “Existem situações que precisam do contato com o bancário, como descontar um cheque, receber uma ordem de pagamento ou a captação de um financiamento”, afirma Pinheiro.
Ainda segundo ele, as micro e pequenas empresas já enfrentam dificuldades diárias e não podem ficar reféns desta paralisação. “Se a greve se prolongar e alcançar o quinto dia útil do mês, o comércio pode sofrer grandes perdas”.