Poder Judiciário cearense condenou um morador do Município de Jardim por crime de homofobia, após ele publicar mensagens ofensivas contra pessoas LGBTQIA+ em seu perfil aberto no Facebook. A decisão, proferida pela Vara Única da Comarca de Jardim, segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que equipara a homofobia e a transfobia aos crimes previstos na Lei nº 7.716/1989 — conhecida como Lei do Racismo — até que seja aprovada legislação específica sobre o tema. Conforme o processo (0202454-91.2023.8.06.0301), em junho de 2023, o acusado utilizou termos pejorativos para se referir a gays da cidade, tratando de forma generalizada toda uma coletividade e reforçando estereótipos historicamente associados à marginalização desse grupo. Testemunhas relataram sentir-se constrangidas, ofendidas e desrespeitadas, confirmando que as mensagens tiveram repercussão real e negativa sobre pessoas pertencentes à comunidade LGBTQIA+. Por isso, o Ministério Público do Ceará (MPCE) ofereceu...
Por requerimento da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), a Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher (CMCVM) realiza, a partir das 14h30 desta quarta (30/11), audiência pública para discutir a situação da violência contra as mulheres trans e travestis.
A violência contra pessoas transexuais, principalmente contra mulheres trans, atinge números crescentes a cada ano devido a opressões historicamente construídas contra as identidades de gênero. Exemplo disso são os dados oficiais da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, colhidos do Disque 100 e publicados no ano de 2012, que mostra ampliação de 166% de denúncias gerais de violência LGBTfóbica em relação ao ano anterior.
Compreender a violência transfóbica passa não só por uma análise minuciosa dos números da violência atual, mas também pela tentativa de compreender as causas do fenômeno ao longo da história e da constituição dos valores morais que emanam o preconceito na sociedade brasileira.
Para enriquecer o debate participam da mesa Tathiane Aquino de Araújo, representante da Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil; Melissa Massayury, Ativista Trans e Tatiana Lionço, Professora do Departamento de Psicologia da Universidade de Brasília.
Para participar da audiência, acesse:
SERVIÇO
Debate Situação da Violência Contra as Mulheres Trans e Travestis
Data: 30/11/2016
Horário: 14h30
Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15