A nova Política Nacional de implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPD) em estradas federais prevê a oferta do serviço a partir de 2025. Instalações com infraestrutura para atender motoristas em viagem serão obrigatórias nos contratos e projetos de concessão das rodovias. De acordo com o Ministério dos Transportes, além de garantir as condições adequadas de repouso para os profissionais, a medida busca ampliar a segurança e reduzir o número de acidentes nas rodovias federais. Segundo a Confederação Nacional do Transporte, até 2023 já existiam 155 paradas em funcionamento nas rodovias federais, sendo 108 em estradas administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e apenas 47 naquelas concedidas à iniciativa privada. Com a política criada pelo governo por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19), a Lei do Motorista (nº 13.103/2015) foi regulamentada e as mudanças começam a vigorar em 2 de maio. Pelas regras, todo co
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) registrou, em outubro de 2016, redução de 6,5% no consumo de água em Fortaleza e na Região Metropolitana (RMF). O percentual representa uma redução de aproximadamente 780 mil m³ no volume consumido, maior do que a registrada em agosto, quando a redução foi de 619 mil m³ (5%).
Aproximadamente 261 mil clientes da Cagece, na RMF, pagaram tarifa de contingência em outubro. Comparado com o mês de setembro, quando houve a cobrança para cerca de 242 mil clientes, constata-se que aproximadamente 19 mil passaram a consumir acima da meta.
A Cagece arrecadou em outubro de 2016 o montante de R$ 6,9 milhões com a tarifa de contingência. No período acumulado de dezembro de 2015 a outubro de 2016, o valor arrecadado com a tarifa de contingência foi de aproximadamente R$ 57 milhões.
Deduzidos os tributos, o saldo arrecadado acumulado foi na ordem de R$ 41 milhões. Todo recurso arrecadado com a tarifa de contingência é revertido em redução de perdas e em obras relacionadas à seca, de acordo com determinação das agências reguladoras.
Saiba mais
A tarifa de contingência é aplicada aos clientes da Cagece que não reduzirem o consumo de água, conforme meta definida para cada cliente e informada nas contas de novembro de 2015. O mecanismo, autorizado em novembro do ano passado pelas agências reguladoras no Estado, tem por objetivo estimular a redução do consumo de água durante o período de escassez hídrica. A tarifa com a nova meta de 20% entrou em vigor na capital a partir do dia 18 de setembro de 2016, e na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), no dia 19 do mesmo mês.
De acordo com as resoluções das agências reguladoras, ficam isentos da cobrança da tarifa clientes que consomem dentro da demanda mínima da categoria de seu imóvel, bem como hospitais, prontos-socorros, casas de saúde, delegacias, presídios, casas de detenção e as unidades de internato e semi-internato de adolescentes em conflito com a lei.
Serviço
Para saber mais sobre como funciona a tarifa de contingência, a Cagece disponibilizou na internet um guia explicativo sobre o mecanismo.O material pode ser acessado através do portal da Cagece (www.cagece.com.br). Para baixar o conteúdo, acesse o portal da Cagece e escolha a opção “Revisão e Tarifa de Contingência”, no menu à esquerda da tela, em seguida, clique em “Fique por dentro”.
Além disso, para facilitar, a Companhia também lançou na internet um simulador que permite conhecer a meta estabelecida pela contingência e calcular a conta. Para simular, é necessário ter em mãos o número de inscrição e o CPF ou CNPJ do cliente. O simulador está disponível no portal da Cagece (www.cagece.com.br), na aba de “Atendimento Virtual”, na opção “Tarifa de contingência”. Quem preferir, também pode acessar o simulador pelo celular, por meio do aplicativo Cagece Mobile.
Outras informações também podem ser obtidas pela Central de Atendimento, através do telefone 0800.275.0195, ou nas e lojas de atendimento da Cagece.