Polícia Federal informou nesta sexta-feira (21) que fechou duas empresas clandestinas de vigilância patrimonial e segurança que atuavam em áreas oficiais e espaços temáticos ligados à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP3 0). Segundo a PF, fiscalizações realizadas nas últimas semanas identificaram casos de profissionais de apoio desempenhando funções exclusivas de vigilantes , prática irregular conforme a legislação vigente. “As equipes constatam desde a ausência de comunicações obrigatórias das empresas à Polícia Federal — que devem informar, com antecedência mínima de 24 horas, a escala e os dados dos vigilantes atuantes — até a identificação de empresas clandestinas realizando vigilância patrimonial e segurança de evento sem autorização”, disse a PF, em nota. A legislação determina que a prestação de serviços de segurança privada no Brasil depende de autorização prévia da PF, à qual compete exclusivamente o controle e ...
Nos dias 27 e 28 de fevereiro e 1º de março não haverá expediente nas unidades do Ministério Público Federal no Ceará
Nos dias 27 e 28 de fevereiro e 1º de março não haverá expediente nas unidades do Ministério Público Federal no Ceará, sem prejuízo da prestação de serviços considerados essenciais, assegurados por escala de plantão. As atividades serão retomadas normalmente na quinta-feira, 2 de março.
O expediente durante o carnaval é disciplinado por portarias expedidas pela Procuradoria Geral da República e Procuradoria da República no Ceará, levando em consideração o funcionamento das unidades da Justiça Federal.