Polícia Federal informou nesta sexta-feira (21) que fechou duas empresas clandestinas de vigilância patrimonial e segurança que atuavam em áreas oficiais e espaços temáticos ligados à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP3 0). Segundo a PF, fiscalizações realizadas nas últimas semanas identificaram casos de profissionais de apoio desempenhando funções exclusivas de vigilantes , prática irregular conforme a legislação vigente. “As equipes constatam desde a ausência de comunicações obrigatórias das empresas à Polícia Federal — que devem informar, com antecedência mínima de 24 horas, a escala e os dados dos vigilantes atuantes — até a identificação de empresas clandestinas realizando vigilância patrimonial e segurança de evento sem autorização”, disse a PF, em nota. A legislação determina que a prestação de serviços de segurança privada no Brasil depende de autorização prévia da PF, à qual compete exclusivamente o controle e ...
A Secretaria do Meio Ambiente do Estado (SEMA) promove nesta sexta-feira (24), 9h, em Redenção, no Campus da Liberdade da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), o lançamento do Projeto Estadual de Florestamento, Reflorestamento e Educação Ambiental na bacia do Rio Pacoti. O local será contemplado com investimento do Programa Ceará Mais Verde. Serão plantadas 30 mil árvores, com a recuperação de 25 hectares na sua bacia hidrográfica, com ações de reflorestamento em matas ciliares, nascentes e topos de morro.
Na oportunidade, será assinado o Termo de Cooperação Técnica entre a SEMA e Unilab, formalizando a participação da Universidade nas ações propostas do Projeto. Um dos desdobramentos da parceria é a implantação de uma unidade de produção de mudas no Campo das Auroras - Unilab, que passará a contar com um viveiro no município de Redenção, contribuindo com a produção de espécies florestais nativas.
Com a proposta de desenvolver ações para o uso sustentável dos recursos naturais e iniciativas produtivas sustentáveis, o Estado está promovendo ações estratégicas de florestamento e reflorestamento para mitigar esta problemática e atender ao que determina os dispositivos legais, especialmente o Código Florestal, lei 12.651 de 25/05/2012 e a lei no 13.153 de 31/07/2015, que institui a política nacional de combate à desertificação e combate aos efeitos da seca.
Segundo o Plano Plurianual (PPA) de 2016-2019, apesar de todos os esforços do Governo, ONGs e demais instituições, nos últimos anos, o Estado do Ceará ainda apresenta graves índices de desmatamento. A ocupação humana desordenada e a exploração desenfreada dos recursos naturais vêm impactando regiões do estado, provocando a degradação do solo, a perda da cobertura vegetal nativa e a redução da disponibilidade de água.