Após ação do MP do Ceará, Justiça convoca consumidores enganados por consórcio “Compra Premiada” para requererem indenização 11 de agosto de 2026 3 min de leitura Após ação do MP do Ceará, a Justiça determinou a publicação de edital para convocar consumidores prejudicados por um esquema de pirâmide financeira operado pela Eletromil Comércio de Utilidades do Lar Ltda. e pela Eletrofácil Comércio de Eletrodomésticos Ltda, que tinham sede em Sobral, mas atuavam em várias cidades do estado. A medida, determinada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca, busca dar ampla divulgação à condenação definitiva das empresas e informar os consumidores sobre a possibilidade de solicitar o recebimento das indenizações reconhecidas na sentença. A decisão é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo MP do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Sobral, após investigação sobre o consórcio “Compra Premiada”. Segundo as apurações, consumidores eram atraídos pela promessa de rece...
Eleita em fevereiro, gestão atuará no biênio 2017-2019
Toma posse nesta sexta-feira (31), a Diretoria e o Conselho Superior da ACMP (Associação Cearense do Ministério Público), para o biênio 2017-2019. A solenidade vai acontecer no Espaço Lô, a partir das 20 horas. Reeleito para o cargo, o presidente Lucas Azevedo afirma que uma das principais pautas desta nova gestão é o acompanhamento da aplicação dos recursos destinados à reconstrução do Ministério Público do Estado do Ceará, após a aprovação da Lei 16.131, que destina percentual das custas e emolumentos ao Fundo de Reaparelhamento do órgão.
“Nosso intuito é que a aplicação do capital siga algumas diretrizes, como: priorizar a aquisição de terrenos e construção de imóveis para abrigar os órgãos de execução do MPCE; adotar um padrão de construção nos órgãos de execução; adquirir equipamentos mais modernos para serem utilizados pelo grupos de combate ao crime organizado e corrupção”, aponta Azevedo.
Outra preocupação é a segurança institucional dos procuradores e promotores. Nos próximos dois anos, será pleiteado junto à PGJ o aperfeiçoamento da política de segurança interna e melhoras na estrutura do Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência (NUSIT), garantindo a segurança das informações e instalações.
A ACMP tem acompanhado ainda a tramitação de Projetos de Lei e PECs que impactam diretamente a sociedade, como as reformas previdenciárias e trabalhistas, cobrando maior transparência na discussão destas pautas; e o PL 280/2016 (Abuso de Autoridade), vista como uma retaliação à atuação do Ministério Público em investigações importantes como a Lava-Jato.
DIRETORIA ACMP (Biênio 2017-2019)
Diretoria
Lucas Azevedo - Presidente
Eulerio Júnior - 1° Vice-Presidente
Rafael de Paula Pessoa - 2° Vice-Presidente
Marcos William - 1° Tesoureiro
Magda Kate - 2° Tesoureira
Elder Ximenes - 1° Secretário
Adriano Saraiva - 2° Secretário
Luciana Aquino - Relações de Imprensa
Herbet Gonçalves - representante dos Promotores do interior
Conselho Superior
Raimundo Parente
Zé Nilton
Klecyus Weyne
Suplentes
Camila Saboya
Flávio Bezerra
Liduína Martins