Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Defesa Civil de Fortaleza apresenta experiências locais em seminário nacional de avaliação dos alertas de desastres naturais em São Paulo
O coordenador de Proteção e Defesa Civil de Fortaleza, Cristiano Férrer, participa, nesta semana, do I Seminário Nacional de Avaliação dos Alertas do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) em São José dos Campos (SP). O evento, que acontece de 4 a 6 de abril, reúne pesquisadores, instituições federais de monitoramento e Defesas Civis estaduais e municipais para avaliar o conteúdo e os processos de disseminação dos alertas de desastres naturais e as perspectivas de aprimoramento.
Dentro da programação do seminário, a Defesa Civil de Fortaleza apresentará experiências locais exitosas, como a criação do Centro de Monitoramento e Percepção de Riscos, inaugurado oficialmente em 2015, e o Sistema de Alerta Fortaleza, ferramenta online desenvolvida em parceria com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) com o objetivo de diminuir os danos provocados pelos desastres naturais na capital cearense.
O Sistema Alerta Fortaleza exibe, em tempo real, o monitoramento de radares meteorológicos, pluviômetros automáticos, imagens de satélites, estações hidrológicas e modelos matemáticos de tempo e clima, além de permitir o cadastro de usuários para receber avisos e alertas emitidos pela Defesa Civil de Fortaleza.