Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos por entidades associativas têm até a próxima segunda-feira (21) para aderir ao acordo de devolução dos recursos oferecido pelo governo federal. O beneficiário que aderir à proposta do Ministério da Previdência Social vai receber o pagamento dos valores descontados na semana do dia 24 de julho. O acordo diz respeito aos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025. Assim, o beneficiário não precisa recorrer à Justiça. Para tanto, aqueles que foram lesados podem acessar ao aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios. A adesão é gratuita e não exige envio de documentos. Os recursos serão pagos aos pensionistas e aposentados que já questionaram os valores transferidos pelas associações e, após o prazo de 15 dias úteis, não receberam retorno das entidades. O INSS recebeu cerca de 3,8 milhões de contestações, sendo que três milhões delas não receberam re...
Mulheres de diversos bairros de Fortaleza ocupam nesta manhã do dia (31), a Secretária de Educação do município de Fortaleza. A pauta de reivindicação do movimento feminista é a ampliação das vagas nas creches e nas pré-escolas. Além disso, as mães lutam para terem creches com o tempo integral nos seus bairros, em especial no bairro do Curió. O ato faz parte da “Campanha Nacional Pelo Direito a Creche” organizado pelo Movimento de Mulheres Olga Benario e o Movimento nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB.
O acesso à educação infantil até os cinco anos de idade é garantido pelo artigo 208, inciso IV, da Constituição federal. A responsabilidade pela oferta em creches (0 a 3 anos) e pré-escolas (4 a 6 anos) é, prioritariamente, dos municípios. São atualmente 142 Centro de Educação Infantil e 82 creches conveniadas em Fortaleza, porém esse número não contempla a maioria das mães que estão há mais de ano na fila de espera por uma vaga.
A situação é grave, são milhares de crianças, a maioria de baixa renda, que precisam de um lugar para ficar enquanto os pais estão no trabalho. Mesmo assim, em todo início de ano letivo, o drama é o mesmo: faltam vagas nas creches. Vale ressaltar que as barreiras não acabam aí, já que as irregularidades perpassam a precariedade.
Nós mulheres necessitamos trabalhar para prover o sustento de nossas famílias. Atualmente, mais de 40% dos lares brasileiros são chefiadas por mulheres. Fruto da luta das trabalhadoras, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), no artigo 389, estabelece que as empresas nas quais trabalhem pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos devam garantir lugar apropriado para as crianças em período de amamentação. Porém, apesar da proteção à maternidade ser um direito constitucionalmente garantido, a garantia de uma creche custeada pela empresa ou o auxílio creche por pelo menos 6 meses raramente são cumpridas pelos patrões e pelo Estado.
Em nosso país o déficit de vagas em creches são 7,6 milhões de crianças de até 4 anos fora da sala de aula, isso representa 73,7% da população total nessa faixa etária. Segundo informações do IBGE, até 2013, apenas 27,9% das crianças frequentavam creches. A falta de vagas em creches públicas é um problema que vem se repetindo ao longo dos anos, provocando filas de espera em várias regiões do país. Apesar de ser um direito garantido por lei, muitas de nós precisamos recorrer à justiça para garantir uma vaga e nem sempre são atendidas.
A existência de creches e de escolas de educação infantil, além de ser um direito que assegura a permanência das mulheres no seu local de trabalho, garante, sobretudo, um saudável desenvolvimento das crianças. Nós mulheres trabalhadoras sabemos muito bem o que significa necessitar de uma vaga em uma creche. Sabemos que a sociedade capitalista se mantém através da exploração da classe trabalhadora e que um de seus pilares é a exploração e o controle da vida da mulher. Não é por acaso que a burguesia insiste em negar e tirar os nossos direitos. Ela sabe que somos a metade da população e que somos fundamentais para a transformação da sociedade.
O acesso à educação infantil até os cinco anos de idade é garantido pelo artigo 208, inciso IV, da Constituição federal. A responsabilidade pela oferta em creches (0 a 3 anos) e pré-escolas (4 a 6 anos) é, prioritariamente, dos municípios. São atualmente 142 Centro de Educação Infantil e 82 creches conveniadas em Fortaleza, porém esse número não contempla a maioria das mães que estão há mais de ano na fila de espera por uma vaga.
A situação é grave, são milhares de crianças, a maioria de baixa renda, que precisam de um lugar para ficar enquanto os pais estão no trabalho. Mesmo assim, em todo início de ano letivo, o drama é o mesmo: faltam vagas nas creches. Vale ressaltar que as barreiras não acabam aí, já que as irregularidades perpassam a precariedade.
Nós mulheres necessitamos trabalhar para prover o sustento de nossas famílias. Atualmente, mais de 40% dos lares brasileiros são chefiadas por mulheres. Fruto da luta das trabalhadoras, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), no artigo 389, estabelece que as empresas nas quais trabalhem pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos devam garantir lugar apropriado para as crianças em período de amamentação. Porém, apesar da proteção à maternidade ser um direito constitucionalmente garantido, a garantia de uma creche custeada pela empresa ou o auxílio creche por pelo menos 6 meses raramente são cumpridas pelos patrões e pelo Estado.
Em nosso país o déficit de vagas em creches são 7,6 milhões de crianças de até 4 anos fora da sala de aula, isso representa 73,7% da população total nessa faixa etária. Segundo informações do IBGE, até 2013, apenas 27,9% das crianças frequentavam creches. A falta de vagas em creches públicas é um problema que vem se repetindo ao longo dos anos, provocando filas de espera em várias regiões do país. Apesar de ser um direito garantido por lei, muitas de nós precisamos recorrer à justiça para garantir uma vaga e nem sempre são atendidas.
A existência de creches e de escolas de educação infantil, além de ser um direito que assegura a permanência das mulheres no seu local de trabalho, garante, sobretudo, um saudável desenvolvimento das crianças. Nós mulheres trabalhadoras sabemos muito bem o que significa necessitar de uma vaga em uma creche. Sabemos que a sociedade capitalista se mantém através da exploração da classe trabalhadora e que um de seus pilares é a exploração e o controle da vida da mulher. Não é por acaso que a burguesia insiste em negar e tirar os nossos direitos. Ela sabe que somos a metade da população e que somos fundamentais para a transformação da sociedade.