Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
MPCE promove hoje seminário “Programa mais saneamento, menos mosquito – Novas estratégias de combate ao Aedes
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizará, no dia 1º de setembro o seminário “Programa mais saneamento, menos mosquito – Novas estratégias de combate ao Aedes”, no auditório do prédio dos Centros de Apoio do MPCE, na avenida Antônio Sales, 1740, Dionísio Torres. O seminário é promovido conjuntamente entre os Centros de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCIDADANIA) e do Meio Ambiente (CAOMACE).
O primeiro painel sobre o Cenário de transmissão das Arboviroses no Ceará acontecerá às 9h, com a exposição da responsável técnica pelo Controle Vetorial da Dengue, Zika e Chikungunya do Núcleo de Controle de Vetores da Secretaria de Saúde do Estado (SESA), Ricristhi Gonçalves de Aguiar Gomes. Em seguida, às 9h30, o coordenador do Comitê Gestor de Políticas de Enfrentamento à Dengue, Zika e Chikungunya, Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, apresentará ações estratégicas de enfrentamento ao Aedes aegypti no Ceará. Este painel será finalizado, às 10h, com a palestra dos promotores de justiça Francisco Lucídio de Queiroz Júnior e Ana Karine Serra Leopércio sobre a atuação das Promotorias de Justiça nos municípios de Pentecoste e Caucaia no combate à tríplice epidemia.
O segundo painel, que tratará sobre o saneamento básico, iniciará às 10h30 com a exposição da promotora de justiça e coordenadora do CAOMACE, Maria Jacqueline Faustino de Souza Alves do Nascimento, sobre saneamento básico e as arboviroses. A partir das 11h, o representante da Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará, Tarcísio de Paula Pinto apresentará o projeto Coleta Seletiva. Ao término, haverá o debate aberto ao público.
Serviço
O quê? Seminário “Programa mais saneamento, menos mosquito – Novas estratégias de combate ao Aedes”
Onde? Auditório do prédio dos Centros de Apoio do MPCE (Avenida Antônio Sales, 1740 – Dionísio Torres)
Quando? 01/09, a partir das 9h.