Cobrir a boca ao tossir e usar máscara são ações que contribuem para reduzir a propagação de vírus respiratórios Com o início da quadra chuvosa no Ceará, período que compreende os meses de fevereiro a maio, a incidência de viroses respiratórias começa a aumentar. Entre os sintomas mais frequentes, estão febre, dor de garganta, coriza, tosse e dor de cabeça. A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) orienta sobre a prevenção e quando buscar atendimento . De acordo com o médico e secretário executivo de Vigilância em Saúde da Sesa, Antônio Silva Lima Neto (Tanta), os vírus que costumam circular com mais frequência nessa época são o da influenza, causador da gripe; o sincicial respiratório (VSR), que causa bronquiolite e pneumonia; e o SARS-CoV-2, causador da covid-19. “Nesse momento, a gente observa um aumento da circulação do vírus de influenza e nos preocupa, sobretudo, os pacientes que a gente chama de grupos de risco, que são, principalmente, as crianç...
Ótima notícia - Comissão aprova regra para publicação de registros de preços da administração pública
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 1793/11, do deputado Danilo Forte (PSB-CE), que prevê a criação de banco de dados único e centralizado em nível nacional para que os órgãos públicos publiquem suas atas de registros de preços correspondentes às licitações realizadas. Esse banco de dados deverá ser disponibilizado na internet para acesso público.
A medida será acrescentada à Lei de Licitações (8.666/93). A lei estabelece que as compras da Administração deverão ser processadas, sempre que possível, por meio de sistema de registro de preços, que, por sua vez, será precedido de ampla pesquisa de mercado. A lei também já prevê que os preços registrados serão publicados trimestralmente na imprensa oficial para orientação da administração pública.
O parecer do relator, deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), foi favorável à proposta, com emenda. Ele ressalta que a criação do banco de dados tem caráter meramente administrativo e burocrático, sem impacto sobre as despesas e receitas da União.
“A centralização das informações por meio de um banco de dados único certamente dará mais agilidade e eficiência às compras da administração pública”, disse. A emenda esclarece que o registro de preços será providenciado pelos órgãos que efetivaram a licitação.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara Notícias
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