O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Documento será apresentado amanhã, 29 de novembro
Data: 29 de novembro de 2017
Horário: 8h
Local: Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
Com 27,4% da força de trabalho composta de trabalhadores por conta-própria, a região metropolitana de Fortaleza (RMF) é a região que detém a maior proporção de profissionais autônomos entre as regiões pesquisadas (Fortaleza, Salvador, São Paulo, Porto Alegre e Distrito Federal).
Para discutir esta temática e trazer mais informações sobre este segmento de profissionais, que explora o próprio negócio ou ofício, com liberdade de organizar sua atividade laboral em termos de horários e padrões de remunerações, a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT) divulgam o estudo “Trabalho Autônomo e Políticas Públicas em regiões metropolitanas: 2a edição”.
Em tempos de desemprego elevado e de alterações na legislação trabalhista para os assalariados, além de traçar o perfil dos trabalhadores autônomos, o estudo identifica informações como: as condições de trabalho, para quem prestam serviços e onde trabalham (vias públicas, veículos ou residências), propiciando ao poder público dados deste importante e expressivo segmento de trabalhadores.
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