O Ministério Público do Ceará firmou, nesta segunda-feira (18/05), por meio da Promotoria de Justiça de Coreaú, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara dos Vereadores para garantir a realização de concurso público para cargos efetivos. O acordo foi celebrado após o MP constatar que o órgão nunca realizou concurso e mantinha todo o quadro formado por servidores comissionados, inclusive em funções permanentes, o que é irregular. Pelo TAC, a Câmara deverá criar cargos de agente administrativo e auxiliar de serviços gerais, além de realizar o concurso até o fim de 2026. O descumprimento das medidas pode gerar multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10 mil, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) É um acordo formal, celebrado na esfera administrativa entre o Ministério Público e o responsável por uma conduta irregular/ilegal, em que esta pessoa se compromete a ajustar e corrigir essa conduta para que o interesse público sej...
Inovação - Startup Essent Jus lança ferramenta que permite aos partidos políticos facilitar a arrecadação de recursos
Robô permite receber doações de forma automatizada, transparente e segura
A startup gaúcha Essent Jus, que oferece uma plataforma 100% nuvem para a prestação de contas de partidos políticos, lançou uma nova ferramenta para melhorar a experiência de doação de filiados e simpatizantes, um robô de arrecadação. A novidade tem como objetivo automatizar a arrecadação de doações para partidos e para políticos.
Guilherme Sturm, CEO da Essent Jus, explica que um dos principais desafios dos partidos é arrecadar recursos para custear as diversas ações que antecedem a campanha, principalmente pela proibição de investimento por parte de empresas e pessoas jurídicas, especialmente partidos pequenos ou candidatos que possuem pouco ou nenhum recurso.
O robô de arrecadação da Essent Jus pode ser programado para usar a base de dados do partido e entrar em contato com os filiados, seja por e-mail ou SMS, a fim de estimular a cultura de doação. Tudo de forma automática, o que praticamente dispensa a intervenção humana no processo.
O filiado que quiser contribuir com o partido não terá restrição de banco, por exemplo, e poderá doar valores pequenos, pelo cartão de crédito ou boleto. A operação pode ser realizada pelo smartphone, com recibo eleitoral e de acordo com todas as exigências legais. Além de doações, os interessados podem usar o sistema para pagar mensalidade, comprar ingressos para eventos do partido ou ainda artigos como camisetas e bandeiras.
“Dessa forma, é possível automatizar todo o serviço do tesoureiro, como cobrança, emissão de recibos eleitorais, conferência de recebimentos e prestação de contas, bem como melhorar a experiência de uso dos filiados, que podem realizar a doação pelo celular, de dentro de casa, com privacidade e sem burocracia”, explica Sturm.
A startup conta com aporte financeiro da Wow Aceleradora, de Porto Alegre, além do apoio inicial da incubadora Horizonte Ambiente Empreendedor, de Horizontina, interior do Rio Grande do Sul.
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