Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na Resolução 400/2...
Inovação - Startup Essent Jus lança ferramenta que permite aos partidos políticos facilitar a arrecadação de recursos
Robô permite receber doações de forma automatizada, transparente e segura
A startup gaúcha Essent Jus, que oferece uma plataforma 100% nuvem para a prestação de contas de partidos políticos, lançou uma nova ferramenta para melhorar a experiência de doação de filiados e simpatizantes, um robô de arrecadação. A novidade tem como objetivo automatizar a arrecadação de doações para partidos e para políticos.
Guilherme Sturm, CEO da Essent Jus, explica que um dos principais desafios dos partidos é arrecadar recursos para custear as diversas ações que antecedem a campanha, principalmente pela proibição de investimento por parte de empresas e pessoas jurídicas, especialmente partidos pequenos ou candidatos que possuem pouco ou nenhum recurso.
O robô de arrecadação da Essent Jus pode ser programado para usar a base de dados do partido e entrar em contato com os filiados, seja por e-mail ou SMS, a fim de estimular a cultura de doação. Tudo de forma automática, o que praticamente dispensa a intervenção humana no processo.
O filiado que quiser contribuir com o partido não terá restrição de banco, por exemplo, e poderá doar valores pequenos, pelo cartão de crédito ou boleto. A operação pode ser realizada pelo smartphone, com recibo eleitoral e de acordo com todas as exigências legais. Além de doações, os interessados podem usar o sistema para pagar mensalidade, comprar ingressos para eventos do partido ou ainda artigos como camisetas e bandeiras.
“Dessa forma, é possível automatizar todo o serviço do tesoureiro, como cobrança, emissão de recibos eleitorais, conferência de recebimentos e prestação de contas, bem como melhorar a experiência de uso dos filiados, que podem realizar a doação pelo celular, de dentro de casa, com privacidade e sem burocracia”, explica Sturm.
A startup conta com aporte financeiro da Wow Aceleradora, de Porto Alegre, além do apoio inicial da incubadora Horizonte Ambiente Empreendedor, de Horizontina, interior do Rio Grande do Sul.
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