Os ministros Dias Toffoli e André Mendonça tiveram uma discussão acalorada nesta terça-feira (11) durante a sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O desentendimento ocorreu durante o julgamento do caso que vai decidir se um procurador da República que foi processado por um juiz deve responder às acusações como pessoa física ou na condição de agente do Estado. Durante a sessão, Toffoli disse que André Mendonça deturpou seu voto ao citar conclusões que não teriam sido feitas pelo ele. "Vossa Excelência está deturpando meu voto, com a devida vênia. Vossa Excelência está colocando palavras em meu voto que não existiram", acusou Toffoli. Em seguida, Mendonça negou a acusação e leu literalmente o voto de Toffoli sobre a questão. "Vossa Excelência está um pouco exaltado por esse caso, sem necessidade", disse Mendonça. Toffoli rebateu: "Fico exaltado com covardia", completou. Após o desentendimento, a sessão continuou normalmente e o mini...
Nesta quarta-feira (17/01), o Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Histórico Cultural (Coepa) apreciará e votará o parecer final do processo de tombamento do Clube Náutico Atlético Cearense durante a 1ª reunião ordinária de 2018. O tombamento foi provocado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) através de uma recomendação, em novembro de 2015, após receber a demanda da sociedade civil.
O MPCE participou de todas as reuniões que discutiu o tombamento, assim como também da Comissão que elaborou o parecer final que será votado, através do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOMACE) e do Núcleo de Apoio Técnico (NATEC), com a atuação da coordenadora do Centro, a promotora de Justiça Jacqueline Faustino, e do técnico Fabiano Mendes.
Após mais de dois anos, o processo de tombamento aproxima-se de seu desfecho, com a apresentação do parecer final emitido pela comissão, oportunidade em que as demais instituições que integram o COEPA poderão debater e votar. Segundo a coordenadora do CAOMACE, “o parecer final, como não poderia deixar de ser, concluiu pelo tombamento do equipamento porque não há como afastar sua importância história e cultural para o Ceará. Esta importância, inclusive, já foi reconhecida pela própria diretoria do clube”, explica.
O que muda, segundo a promotora de Justiça, em relação ao tombamento municipal é a extensão da poligonal. Enquanto a proteção municipal foi restrita a uma parte da ala social, o parecer final de tombamento na esfera estadual propõe uma poligonal que abrange todo o conjunto arquitetônico projetado pelos arquitetos Emilio Hinko – inclusive colunatas e rampa que interliga a área social à área esportiva – e Neudson Braga, além da área esportiva, com principal destaque para o Parque Aquático. “Nossa expectativa é que o parecer seja aprovado pelos demais conselheiros do COEPA e, assim, tenhamos mais um instrumento de proteção jurídica para resguardar o valor imaterial que emana daquele belo equipamento”, conclui Jacqueline Faustino.
A recomendação expedida em 2015 foi subscrita pelo então procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, e coordenadora do CAOMACE à época, Socorro Brilhante que, ao final, justificaram a medida como necessária para a preservação do imóvel, dada sua importância como patrimônio histórico e cultural. A partir daquele momento, foi instaurado o processo de tombamento junto COEPA, cujo efeito legal imediato foi o tombamento provisório do Clube. Em seguida, formou-se uma comissão constituída por três entidades que integram o Conselho, com vistas a analisar as razões que ensejaram a abertura do processo, e se o equipamento Náutico Atlético Cearense, efetivamente, reúne os elementos legais que autorizam o seu tombamento.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.