Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Nem sempre é fácil gerar uma vida. No meio do caminho podem surgir dificuldades que impeçam a gestação devido a problemas na saúde do homem ou da mulher. Apesar do avanço da medicina reprodutiva, os custos que envolvem os tratamentos não estão ao alcance de uma parcela da população. Pensando nisso, é lançando nesta terça (20) o projeto “Semear”, pioneiro no eixo Norte-Nordeste ao fornecer a um preço mais acessível a fertilização in vitro (FIV) para casais inférteis que sonham em construir uma família.
“A fertilização in vitro ainda é um investimento alto. Os planos de saúde não cobrem o tratamento que também não é ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Alguns casais ficam realmente desamparados e, muitas vezes, não dividem esse assunto com qualquer pessoa. Acaba virando um sofrimento silencioso”, comenta o especialista em reprodução humana Evangelista Torquato, idealizador da ação.
O projeto Semear vai subsidiar o tratamento de fertilização in vitro para famílias com renda mensal de até três salários mínimos, diminuindo os custos do procedimento em até 50%. A expectativa é atender 20 casais por mês, que terão a possibilidade de dividir o pagamento do valor do procedimento em até 12 vezes.
A FIV é um procedimento que envolve a retirada dos óvulos do corpo da mulher, para fertilizá-los em laboratório com o sêmen do seu marido e transferir os embriões resultantes para o seu útero. O método é adotado, ainda, para casais homoafetivos e mulheres solteiras.
Como participar do programa?
A inscrição no Semear é realizada por meio do preenchimento de formulário eletrônico e do envio da documentação requisitada no site semearsonhos.com.br.
Podem aderir ao programa casais ou mulheres solteiras com até 38 anos com renda bruta mensal de, no máximo, três salários mínimos. A segunda etapa do processo será uma entrevista com uma assistente social, seguida pela avaliação clínica do casal. Após a aprovação, o (a) paciente integrará o cadastro do Semear por um ano. O projeto realizará 20 procedimentos por mês.
Infertilidade
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 15% dos casais enfretam a infertilidade, que é caracterizada quando o casal tenta engravidar há mais de um ano, mantendo relações no período fértil da mulher, sem nenhum método contraceptivo, e não obtém a gestação. Esta dificuldade pode atingir inclusive a população com faixa etária inferior a 30 anos.
Neste cenário, o Semear nasce com a responsabilidade de ajudar o maior número de casais a realizar o sonho da gestação. O projeto funcionará no Centro de Medicina Reprodutiva BIOS, onde serão realizados os procedimentos. Além da Clínica Evangelista Torquato, participam da ação as clínicas Medicina Reprodutiva, G.O. Clinic e a Mater Imagem.
Serviço
Projeto Semear
Informações: (85) 3037-6064
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.