Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
A Prefeitura de Fortaleza realiza, nesta terça-feira (27/02), a partir das 8h, mutirão contra o Aedes aegypti no bairro Jangurussu. O objetivo da ação é reforçar o combate ao vetor transmissor da dengue, zika e chikungunya, além de alertar a população sobre as medidas necessárias para evitar a proliferação do mosquito em suas residências. A realização da operação neste momento é estratégica, pois antecede os meses de abril e maio, período em que o registro de casos de arboviroses é maior.
As atividades terão início no Cuca Jangurussu com apresentações culturais (circo escola, balé e dança de rua), exposição educativa sobre o Aedes, realizada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e exposição do ciclo evolutivo do mosquito pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Na oportunidade, alunos de escolas da área, integrantes do projeto “Detetives contra o Aedes”, visitarão a exposição e participarão da programação.
Além das ações desenvolvidas na sede do Cuca, os profissionais da Prefeitura vão desenvolver ações de tratamento focal, de controle químico e de mobilização e educação nas casas dos moradores dessa região, fazendo a identificação e a eliminação de criadouros, como também a aplicação de larvicidas; realizando a aspersão de inseticidas através das bombas costais; e buscando sensibilizar a população sobre a importância de cada pessoa cuidar do seu espaço. Além disso, haverá uma intensificação das brigadas de combate ao Aedes e será realizado um trabalho educativo no corredor comercial do Jangurussu, através de orientações, distribuição de materiais informativos e fixação de cartazes.
Durante o mutirão será feita capinação na Av. Perimetral, serão recolhidos pneus e outros objetos que são possíveis criadouros para o mosquito, e distribuídos sacos para o recolhimento do lixo. A atividade é intersetorial e envolve, além da SMS, profissionais da Secretaria Regional VI, Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria de Conservação e Serviços Públicos, Agência de Fiscalização de Fortaleza, Ecofor, e Coordenadoria de Juventude, por meio do Cuca Jangurussu.
O Grande Jangurussu possui uma área com cerca de 96 mil habitantes e é uma região que apresentou números significativos das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti nos últimos anos. Em 2017 foram confirmados 424 casos de dengue e 591 de chikungunya. Neste ano, a área já possui 68 casos notificados de dengue e três de chikungunya, de acordo com o Boletim Epidemiológico da SMS, divulgado na última sexta-feira (23).
A escolha dos locais que recebem os mutirões realizados pela Prefeitura é feita a partir de critérios epidemiológicos e entomológicos. Estas áreas apresentaram, nos últimos cinco anos, maior carga de transmissão de dengue, zika e chikungunya.
Serviço
Mutirão contra o Aedes aegypti no Jagurussu
Data: Terça-feira, 27/02
Hora: 8h
Local: Cuca Jangurussu (Av. Gov. Leonel Brizola, s/n - Jangurussu)
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