*Com a presença de Elmano 13, Aracati registra mega caminhada da coligação “Ceará forte, do lado certo”* _O candidato à reeleição ao Governo do Estado falou sobre os avanços no município e na região. Ele esteve ao lado da candidata ao Senado, Luizianne Lins_ As ruas de Aracati ficaram estreitas na noite deste sábado (12). Uma mega caminhada puxada pelo governador e candidato à reeleição Elmano 13, com milhares de apoiadores, da prefeita Roberta, da candidata ao Senado, Luizianne Lins, do candidato a suplente de senador Júnior Mano, dos candidatos a deputado federal Eduardo Bismark e estadual Guilherme Bismark, e do ex-prefeito Bismark Maia. Ao passar pela cidade, Elmano destacou a importância de parcerias para o desenvolvimento de cidades, especialmente as turísticas, como Aracati. “Agradeço demais à querida prefeita Roberta, deputado Guilherme, deputado Eduardo. Um agradecimento muito especial ao deputado Eduardo, porque trabalhou no nosso governo como secretário de Turismo e deu...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através dos promotores de Justiça do Núcleo de Defesa da Educação, propôs uma Ação Civil Pública com pedido de concessão de tutela de urgência, em face da ausência de profissionais de apoio, conhecidos popularmente como cuidadores, em número suficiente nas escolas da rede municipal de ensino de Fortaleza. A existência de tais profissionais visa auxiliar a inclusão no cotidiano escolar dos alunos que não possuam autonomia para atividades de locomoção, higiene pessoal, alimentação, dentre outras. A ação tramita na 3ª Vara da Infância e Juventude da Capital.
De acordo com a promotora de Justiça Elizabeth Maria Almeida de Oliveira, titular da 16ª Promotoria de Justiça Cível, diante do aumento progressivo do número de alunos com deficiência, matriculados na rede municipal de ensino de Fortaleza, a oferta de profissionais de apoio não acompanhou o ritmo da demanda, evidenciada pela recorrência de solicitações de pais de alunos perante o Ministério Público. “Dessa forma, restou evidenciada a ineficiência relativa ao planejamento e à execução da política pública de educação inclusiva, no que tange ao atendimento das demandas por profissional de apoio”, disse.
Conforme observou a representante do MPCE, a ausência desses profissionais ofende a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, bem como a garantia de padrão de qualidade, previstos na Constituição Federal e na Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Ademais, a Lei Brasileira de Inclusão reforçou o dever do poder público de assegurar a oferta de profissional de apoio escolar suficiente para atender as demandas dos estudantes.
De acordo com a promotora de Justiça Elizabeth Maria Almeida de Oliveira, titular da 16ª Promotoria de Justiça Cível, diante do aumento progressivo do número de alunos com deficiência, matriculados na rede municipal de ensino de Fortaleza, a oferta de profissionais de apoio não acompanhou o ritmo da demanda, evidenciada pela recorrência de solicitações de pais de alunos perante o Ministério Público. “Dessa forma, restou evidenciada a ineficiência relativa ao planejamento e à execução da política pública de educação inclusiva, no que tange ao atendimento das demandas por profissional de apoio”, disse.
Conforme observou a representante do MPCE, a ausência desses profissionais ofende a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, bem como a garantia de padrão de qualidade, previstos na Constituição Federal e na Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Ademais, a Lei Brasileira de Inclusão reforçou o dever do poder público de assegurar a oferta de profissional de apoio escolar suficiente para atender as demandas dos estudantes.
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