Universidade Federal do Ceará (UFC) foi contemplada em edital internacional do Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico (DAAD) para integrar uma Germanistische Institutspartnerschaft (GIP), parceria internacional voltada ao fortalecimento dos estudos de língua, literatura e cultura alemãs no ensino superior. O projeto, que será desenvolvido de 2026 a 2028, reunirá também a Universität Augsburg (Alemanha), a Universidade de São Tomé e Príncipe (USTP) e a Universidade Federal Fluminense (UFF). O projeto será desenvolvido de 2026 a 2028 e reunirá a Universität Augsburg (Alemanha), a Universidade de São Tomé e Príncipe (USTP), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a UFC (Foto: Freepik) Na UFC, a parceria será representada pelas professoras Magdalena Szymanska-Lázaro da Silva, do Departamento de Letras Estrangeiras, e Rogéria Costa Pereira, da Casa de Cultura Alemã. De acordo com Magdalena, a proposta é fortalecer a formação de professores de “Alemão como Língua Estrangeira” ...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através dos promotores de Justiça do Núcleo de Defesa da Educação, propôs uma Ação Civil Pública com pedido de concessão de tutela de urgência, em face da ausência de profissionais de apoio, conhecidos popularmente como cuidadores, em número suficiente nas escolas da rede municipal de ensino de Fortaleza. A existência de tais profissionais visa auxiliar a inclusão no cotidiano escolar dos alunos que não possuam autonomia para atividades de locomoção, higiene pessoal, alimentação, dentre outras. A ação tramita na 3ª Vara da Infância e Juventude da Capital.
De acordo com a promotora de Justiça Elizabeth Maria Almeida de Oliveira, titular da 16ª Promotoria de Justiça Cível, diante do aumento progressivo do número de alunos com deficiência, matriculados na rede municipal de ensino de Fortaleza, a oferta de profissionais de apoio não acompanhou o ritmo da demanda, evidenciada pela recorrência de solicitações de pais de alunos perante o Ministério Público. “Dessa forma, restou evidenciada a ineficiência relativa ao planejamento e à execução da política pública de educação inclusiva, no que tange ao atendimento das demandas por profissional de apoio”, disse.
Conforme observou a representante do MPCE, a ausência desses profissionais ofende a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, bem como a garantia de padrão de qualidade, previstos na Constituição Federal e na Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Ademais, a Lei Brasileira de Inclusão reforçou o dever do poder público de assegurar a oferta de profissional de apoio escolar suficiente para atender as demandas dos estudantes.
De acordo com a promotora de Justiça Elizabeth Maria Almeida de Oliveira, titular da 16ª Promotoria de Justiça Cível, diante do aumento progressivo do número de alunos com deficiência, matriculados na rede municipal de ensino de Fortaleza, a oferta de profissionais de apoio não acompanhou o ritmo da demanda, evidenciada pela recorrência de solicitações de pais de alunos perante o Ministério Público. “Dessa forma, restou evidenciada a ineficiência relativa ao planejamento e à execução da política pública de educação inclusiva, no que tange ao atendimento das demandas por profissional de apoio”, disse.
Conforme observou a representante do MPCE, a ausência desses profissionais ofende a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, bem como a garantia de padrão de qualidade, previstos na Constituição Federal e na Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Ademais, a Lei Brasileira de Inclusão reforçou o dever do poder público de assegurar a oferta de profissional de apoio escolar suficiente para atender as demandas dos estudantes.
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