Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Pelo segundo ano consecutivo, Fortaleza está entre as capitais brasileiras que irão participar da Marcha Mundial pela Conscientização da Endometriose, que acontecerá neste sábado (24), a partir das 9h, na Praça do Ferreira. A EndoMarcha é um evento mundial e ocorrerá no mesmo dia em mais de 80 países. No Brasil, além da capital cearense, a marcha será realizada em Belém, Belo Horizonte, Boa Vista, Brasília, Campo Grande, Curitiba, Feira de Santana, Florianópolis, Londrina, Maringá, Salvador, São Paulo e Rio de Janeiro.
O movimento acontece no Mês de Conscientização da Endometriose. A marcha no Brasil, realizada desde 2014, é organizada pelo blog “Endometriose e Eu” e tem como principal objetivo conscientizar a sociedade e buscar por melhorias no atendimento público para diagnóstico e tratamento da doença. No Ceará, a mobilização é liderada pelo Grupo de Apoio às Mulheres Portadoras de Endometriose do Ceará (GAMPECE), com apoio da Clínica de Reprodução Humana Evangelista Torquato e de outras entidades. “Para que tenhamos resultados nas políticas públicas, temos que trabalhar a conscientização da população e alertar sobre a importância do diagnóstico precoce”, destaca Liana Herculano, que é portadora de endometriose e coordena a marcha no Ceará.
De acordo com o Dr. Evangelista Torquato, a endometriose é caracterizada pela presença de endométrio, camada uterina que se renova mensalmente pela menstruação, em locais fora do útero. Manifesta-se em quatro estágios (mínima, leve, moderada e severa) e não tem cura. O especialista alerta que as mulheres devem ficar atentas às dores que aumentam de intensidade conforme o transcorrer dos ciclos menstruais. “Quanto mais cedo se detecta a doença, mais rápido um tratamento adequado poderá ser iniciado. Precisamos olhar essa paciente em sua integridade: buscando devolver a qualidade de vida que a endometriose tirou”, explica o Dr. Evangelista Torquato.
Como participar
A concentração para a marcha será a mesma em todas as regiões: 9h. Às 10h, serão iniciadas as caminhadas para conscientização da doença. Para participar, as (os) interessadas (os) devem realizar seu cadastro gratuitamente no link goo.gl/Et5DUp.
Serviço
EndoMarcha 2018 - Marcha Mundial pela Conscientização da Endometriose
Dia: 24 de março de 2018 – Às 9 horas
Inscrições: bit.ly/2gAXqAn
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