Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Foram apresentadas as instalações, o processo de produção de mudas e o projeto de educação ambiental
O Horto Florestal Municipal Falconete Fialho recebeu na manhã desta quarta-feira (07) a visita do Coordenador do Parque Estadual Botânico do Ceará George Justa Feijão acompanhado da Bióloga Roberta Miranda da Rocha para conhecer as instalações, o processo de produção de mudas e o projeto de educação ambiental.
Na ocasião, os Engenheiros Agrônomos da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (UrbFor), Wesley Nascimento, e Vladimir Sena, apresentaram o equipamento aos visitantes, desde a produção de mudas, o armazenamento, cuidados e o plantio ressaltando a importância do Horto para o bem estar da cidade, além de informações técnicas e procedimentos de podas de árvores, reaproveitamento de resíduos.
A visita, que durou cerca de duas horas, seguiu da instalação da escola ambiental passando pelos canteiros de mudas ornamentais, nativas, frutíferas seguindo para o setor de palmeiras, a trilha que liga o Horto ao Zoológico, área de lazer e o setor de plantas medicinais.
A Bióloga Roberta, que conhecia o Horto desde a gestão passada, ficou surpresa com a nova estrutura e organização e frisou a importância do trabalho de educação ambiental que o Horto disponibiliza. “Gostaria de parabenizar o trabalho realizado pela nova gestão, que está excelente. Reforçar a importância da integração das escolas e universidades e a sociedade em geral para a questão da educação ambiental, como a preservação das árvores que são tão importantes para a nossa sociedade”, ressalta a Bióloga.
Os visitantes levaram cinco mudas de ipês para plantar no Parque Estadual Botânico do Ceará.
Localizado no Parque Ecológico do Passaré, o Horto foi fundado em 1965 e possui uma área de aproximadamente 8.6 hectares. Administrado pela Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (UrbFor), o Horto é responsável por produzir, cultivar e fornecer as plantas que compõem o paisagismo das ruas, avenidas e equipamentos públicos da capital.
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