Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
Helton Yomura participou de almoço na Fecomércio e de inauguração de nova agência do Ministério do Trabalho em Maranguape
“Sinto a firmeza do empresariado cearense, um otimismo e uma força de vontade investir e é isso que vai gerar novos postos de trabalho. É a confiança do empresariado que vai gerar mais emprego”, disse o ministro internino do Trabalho, Helton Yomura, durante almoço na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Ceará (Fecomércio-CE), nesta terça (20).
O Ceará começou o ano com saldo positivo na geração de empregos no mercado formal. Foram criadas, em janeiro, 1.653 vagas de trabalho, uma variação positiva de 0,15% em relação ao mês anterior. Foi o segundo melhor desempenho do Nordeste e o 11º do país. O principal responsável por esse resultado foi a Indústria de Transformação, que abriu 4.252 vagas no mês.
Yomura destaca que o Ceará deve continuar nesse ritmo de recuperação econômica, entre os estados com melhores resultados na geração de emprego. “Tenho convicção que o estado vai apresentar bons resultados ao longo do ano, pois já mostra firmeza na criação de novos postos de trabalho”, afirmou.
Nova agência – O ministro também participou da inauguração de nova agência do trabalho, em Maranguape, distante 27 km da capital cearense. Com mais de 120 mil habitantes, o município tem economia baseada no comércio, serviços e indústrias.
O local vai funcionar nas dependências do Maranguape Shopping Mall, de segunda a sexta, das 9h às 18h, e disponibilizará os serviços de emissão de carteiras de trabalho e solicitação de Seguro-Desemprego. Inicialmente, o atendimento será todo presencial e o objetivo é atender cerca de 200 trabalhadores por dia.
Além da população de Maranguape, o equipamento estará à disposição dos distritos de Amanari, Antônio Marques, Cachoeira, Itapebussu, Jubaia, Lages, Lagoa do Juvenal, Manoel Guedes, Papara, Penedo, São João Amanari, Sapupara, Tanques, Ladeira Grande, Umarizeiras e Vertentes do Lagedo.
“Estamos muito felizes com a implantação dessa nova unidade que atenderá uma das regiões que melhor vem se destacando em setores produtivos como serviços, indústria e agropecuária. As principais empresas de Maranguape são do ramo calçadista, de vestuário, eletrodomésticos e da indústria de aguardente e a implantação de uma agência em shopping de grande porte no município tente a fomentar a economia local, gerando novos postos de emprego e movimentando consideravelmente a região”, ressalta o superintendente regional do Trabalho no Ceará, Fábio Zech.
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