Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Helton Yomura participou de almoço na Fecomércio e de inauguração de nova agência do Ministério do Trabalho em Maranguape
“Sinto a firmeza do empresariado cearense, um otimismo e uma força de vontade investir e é isso que vai gerar novos postos de trabalho. É a confiança do empresariado que vai gerar mais emprego”, disse o ministro internino do Trabalho, Helton Yomura, durante almoço na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Ceará (Fecomércio-CE), nesta terça (20).
O Ceará começou o ano com saldo positivo na geração de empregos no mercado formal. Foram criadas, em janeiro, 1.653 vagas de trabalho, uma variação positiva de 0,15% em relação ao mês anterior. Foi o segundo melhor desempenho do Nordeste e o 11º do país. O principal responsável por esse resultado foi a Indústria de Transformação, que abriu 4.252 vagas no mês.
Yomura destaca que o Ceará deve continuar nesse ritmo de recuperação econômica, entre os estados com melhores resultados na geração de emprego. “Tenho convicção que o estado vai apresentar bons resultados ao longo do ano, pois já mostra firmeza na criação de novos postos de trabalho”, afirmou.
Nova agência – O ministro também participou da inauguração de nova agência do trabalho, em Maranguape, distante 27 km da capital cearense. Com mais de 120 mil habitantes, o município tem economia baseada no comércio, serviços e indústrias.
O local vai funcionar nas dependências do Maranguape Shopping Mall, de segunda a sexta, das 9h às 18h, e disponibilizará os serviços de emissão de carteiras de trabalho e solicitação de Seguro-Desemprego. Inicialmente, o atendimento será todo presencial e o objetivo é atender cerca de 200 trabalhadores por dia.
Além da população de Maranguape, o equipamento estará à disposição dos distritos de Amanari, Antônio Marques, Cachoeira, Itapebussu, Jubaia, Lages, Lagoa do Juvenal, Manoel Guedes, Papara, Penedo, São João Amanari, Sapupara, Tanques, Ladeira Grande, Umarizeiras e Vertentes do Lagedo.
“Estamos muito felizes com a implantação dessa nova unidade que atenderá uma das regiões que melhor vem se destacando em setores produtivos como serviços, indústria e agropecuária. As principais empresas de Maranguape são do ramo calçadista, de vestuário, eletrodomésticos e da indústria de aguardente e a implantação de uma agência em shopping de grande porte no município tente a fomentar a economia local, gerando novos postos de emprego e movimentando consideravelmente a região”, ressalta o superintendente regional do Trabalho no Ceará, Fábio Zech.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.