_Aviso de pauta_ *Transnordestina entrega obras do lote 6 da ferrovia nesta segunda-feira (21)* Nesta segunda-feira (21), a Transnordestina Logística realiza a entrega do lote 6 da ferrovia com a conclusão de um trecho de 50 km, entre os municípios de Quixeramobim e Quixadá. Com esta entrega, a fase 1 da ferrovia, que liga Paes Landim (PI) ao Porto do Pecém (CE), alcança 84% de avanço físico. Os secretários do Desenvolvimento Econômico, Fábio Feijó, e da Infraestrutura, Hélio Winston Leitão, participam da cerimônia, ao lado diretor presidente da Transnordestina, Ismael Trinks. Com esta entrega, a Fase 1 da Transnordestina conta com 832 km executados de uma extensão total de 1.053 km. Os outros 221 km estão em obras de superestrutura e infraestrutura. O avanço marca a aproximação da ferrovia ao Complexo do Pecém, região estratégica para o escoamento e recepção das cargas transportadas por ferrovia. *Serviço:* Entrega do Lote 6 da Transnordestina Data: 21 de setemb...
PL de Luizanne contra a misoginia na web é aprovado no Congresso. Matéria segue para sanção presidencial.
Agora é lei. Na semana do 8 de março – Dia Internacional de Luta das Mulheres, uma vitória acaba de acontecer. A Lei Lola (PL 4614/2016), de autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), foi aprovada nesta quarta-feira (7/3) no Senado. O PL propõe alteração na Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, atribuindo à Polícia Federal a competência para investigar crimes praticados na Internet que difundam conteúdo discriminatório ou propaguem ódio às mulheres. A matéria agora segue para sanção presidencial.
Para propor a Lei Lola, Luizianne se inspirou no caso da professora universitária e blogueira feminista Lola Aronovich, alvo de uma campanha cibernética difamatória e perseguição física sem que os criminosos tenham sido descobertos. “Os números de mulheres que sofrem ataques dessa natureza são assustadores. Somente entre 2015 e 2017, foram contabilizados 127 suicídios por crimes na Internet contra a honra. A aprovação desse PL é um importante marco nesse 8 de março, uma conquista de todas as mulheres”, comentou Luizanne.
A votação de hoje foi resultado de um acordo entre as lideranças para marcar a semana do 8 de março. Na Câmara, o PL foi aprovado em 2016, durante a semana que marcou os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, em dezembro.
Luizianne é Relatora da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) pelo segundo biênio consecutivo. A CMCVM tem o objetivo de investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil; apurar denúncias de omissão pelo poder público; avaliar a aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência e propor projetos de lei.
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