O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a autoridades do Executivo e do setor elétrico que adotem “medidas cabíveis e necessárias à plena garantia da prestação adequada, contínua e eficiente do serviço público de distribuição de energia elétrica” à população da região metropolitana de São Paulo. A determinação consta de despacho publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12). O serviço de distribuição de energia na capital região metropolitana da capital paulista é prestado pela Enel SP. Dirigido ao Ministério de Minas e Energia, Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o despacho, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12), tem por base as falhas na prestação do serviço ocorridas na grande São Paulo . Lula determina, à AGU, que elabore “relatório circunstanciado sobre as providências adotadas pela concessionária de distribuição de energia ...
PL de Luizanne contra a misoginia na web é aprovado no Congresso. Matéria segue para sanção presidencial.
Agora é lei. Na semana do 8 de março – Dia Internacional de Luta das Mulheres, uma vitória acaba de acontecer. A Lei Lola (PL 4614/2016), de autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), foi aprovada nesta quarta-feira (7/3) no Senado. O PL propõe alteração na Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, atribuindo à Polícia Federal a competência para investigar crimes praticados na Internet que difundam conteúdo discriminatório ou propaguem ódio às mulheres. A matéria agora segue para sanção presidencial.
Para propor a Lei Lola, Luizianne se inspirou no caso da professora universitária e blogueira feminista Lola Aronovich, alvo de uma campanha cibernética difamatória e perseguição física sem que os criminosos tenham sido descobertos. “Os números de mulheres que sofrem ataques dessa natureza são assustadores. Somente entre 2015 e 2017, foram contabilizados 127 suicídios por crimes na Internet contra a honra. A aprovação desse PL é um importante marco nesse 8 de março, uma conquista de todas as mulheres”, comentou Luizanne.
A votação de hoje foi resultado de um acordo entre as lideranças para marcar a semana do 8 de março. Na Câmara, o PL foi aprovado em 2016, durante a semana que marcou os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, em dezembro.
Luizianne é Relatora da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) pelo segundo biênio consecutivo. A CMCVM tem o objetivo de investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil; apurar denúncias de omissão pelo poder público; avaliar a aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência e propor projetos de lei.
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