_Aviso de pauta_ *Ubajara: Governo do Ceará autoriza início de obra do Quartel do Corpo de Bombeiros e entrega tablets para estudantes da rede Estadual* Nesta quarta-feira (25), às 17h, o governador Elmano de Freitas participa da solenidade em que será dada a ordem de serviço para a construção do Quartel do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE), em Ubajara. Na oportunidade, estudantes da rede Estadual também serão agraciados com a entrega de tablets, pelo Governo do Ceará. A nova unidade do CBMCE, após concluída, atenderá a oito municípios da região, prioritariamente, em ocorrências de combate a incêndio, salvamento e resgate pré-hospitalar. Aproveitando a ocasião, o Governo do Ceará beneficiará 521 estudantes do Ensino Médio em Ubajara com a entrega de tablets. *Serviço* _Ordem de serviço para o Quartel do Corpo de Bombeiros em Ubajara e entrega de tablets_ Data: 25 de fevereiro (quarta-feira) Horário: 17h Local: Prédio do Resgate - Rua Antônio Barros, S/N, São Sebastião, U...
PL de Luizanne contra a misoginia na web é aprovado no Congresso. Matéria segue para sanção presidencial.
Agora é lei. Na semana do 8 de março – Dia Internacional de Luta das Mulheres, uma vitória acaba de acontecer. A Lei Lola (PL 4614/2016), de autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), foi aprovada nesta quarta-feira (7/3) no Senado. O PL propõe alteração na Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, atribuindo à Polícia Federal a competência para investigar crimes praticados na Internet que difundam conteúdo discriminatório ou propaguem ódio às mulheres. A matéria agora segue para sanção presidencial.
Para propor a Lei Lola, Luizianne se inspirou no caso da professora universitária e blogueira feminista Lola Aronovich, alvo de uma campanha cibernética difamatória e perseguição física sem que os criminosos tenham sido descobertos. “Os números de mulheres que sofrem ataques dessa natureza são assustadores. Somente entre 2015 e 2017, foram contabilizados 127 suicídios por crimes na Internet contra a honra. A aprovação desse PL é um importante marco nesse 8 de março, uma conquista de todas as mulheres”, comentou Luizanne.
A votação de hoje foi resultado de um acordo entre as lideranças para marcar a semana do 8 de março. Na Câmara, o PL foi aprovado em 2016, durante a semana que marcou os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, em dezembro.
Luizianne é Relatora da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) pelo segundo biênio consecutivo. A CMCVM tem o objetivo de investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil; apurar denúncias de omissão pelo poder público; avaliar a aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência e propor projetos de lei.
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