Carlos Moura/Agência Senado O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, cancelou a sessão deliberativa do Congresso prevista para esta quinta-feira (9). Segundo ele, não houve acordo entre as lideranças partidárias sobre a votação de vetos presidenciais que estavam na pauta. Ao anunciar a decisão em Plenário nesta quarta-feira (8), Alcolumbre informou que a sessão apreciaria, em princípio, seis projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs), aprovados pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), além de vetos presidenciais cuja votação havia sido adiada desde 18 de junho. O presidente afirmou que, apesar das negociações conduzidas nos últimos dias entre o governo e as lideranças partidárias, não foi possível construir consenso, principalmente na Câmara dos Deputados. Segundo ele, houve divergências até mesmo entre líderes de um mesmo partido nas duas Casas sobre quais vetos deveriam ser analisados. — Não dá para ...
PL de Luizanne contra a misoginia na web é aprovado no Congresso. Matéria segue para sanção presidencial.
Agora é lei. Na semana do 8 de março – Dia Internacional de Luta das Mulheres, uma vitória acaba de acontecer. A Lei Lola (PL 4614/2016), de autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), foi aprovada nesta quarta-feira (7/3) no Senado. O PL propõe alteração na Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, atribuindo à Polícia Federal a competência para investigar crimes praticados na Internet que difundam conteúdo discriminatório ou propaguem ódio às mulheres. A matéria agora segue para sanção presidencial.
Para propor a Lei Lola, Luizianne se inspirou no caso da professora universitária e blogueira feminista Lola Aronovich, alvo de uma campanha cibernética difamatória e perseguição física sem que os criminosos tenham sido descobertos. “Os números de mulheres que sofrem ataques dessa natureza são assustadores. Somente entre 2015 e 2017, foram contabilizados 127 suicídios por crimes na Internet contra a honra. A aprovação desse PL é um importante marco nesse 8 de março, uma conquista de todas as mulheres”, comentou Luizanne.
A votação de hoje foi resultado de um acordo entre as lideranças para marcar a semana do 8 de março. Na Câmara, o PL foi aprovado em 2016, durante a semana que marcou os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, em dezembro.
Luizianne é Relatora da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) pelo segundo biênio consecutivo. A CMCVM tem o objetivo de investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil; apurar denúncias de omissão pelo poder público; avaliar a aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência e propor projetos de lei.
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