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STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

Casa Azul Ventures apoia segunda etapa de desafio nacional da Uber


Uber HACK está unindo comunidades de tecnologia de seis capitais brasileiras em uma série de hackathons

Com o objetivo de encontrar soluções inovadoras para melhorar a mobilidade urbana, a Uber está trazendo para Fortaleza a segunda etapa do Uber HACK - o Hackathon da Mobilidade. A primeira etapa do desafio aconteceu nos dias 24 e 25 de março, em Porto Alegre, e reuniu estudantes e profissionais em uma maratona de desenvolvimento. Agora é a vez da capital cearense receber o evento, que acontece nos dias 7 e 8 de abril, na Casa Azul Ventures.

O time vencedor da etapa Fortaleza do Uber HACK, que será definido por uma banca julgadora formada por especialistas da Uber e do mercado, além de membros do poder público local, vai apresentar seu projeto na etapa final do desafio, que acontece no dia 5 de junho, em São Paulo. A equipe vencedora final ganhará uma viagem para os Estados Unidos, para conhecer de perto a tecnologia da Uber.

"O hackathon, modelo escolhido para o Uber HACK, tem como grande ingrediente o desafio, com uma pitada de diversão. As pessoas disponibilizam seu conhecimento e tempo para analisar dados e tentar resolver problemas com soluções criativas. Todo esse processo deixa um legado de grande valor para a comunidade", afirma Guilherme Telles, diretor geral da Uber no Brasil.  

"Ao abrir suas portas a esses desenvolvedores e recompensar boas ideias, a Uber ressalta mais uma vez o seu compromisso com o futuro das cidades, buscando sempre a integração de sua plataforma para oferecer uma opção de mobilidade cada vez mais confiável e acessível a todos", complementa Telles.

As inscrições para a etapa de Fortaleza já estão abertas e vão até o dia 2 de abril de 2018, pelo site uber.com/uberhack. O regulamento completo do Uber HACK e os prazos de inscrições das demais etapas também já estão disponíveis no site.

Etapas do Uber HACK:

7 e 8 de abril: Fortaleza
21 e 22 de abril: Belo Horizonte
5 e 6 de maio: Brasília
19 e 20 de maio: Recife
2 e 3 de junho: São Paulo
5 de junho: Etapa final em São Paulo

Sobre o Uber HACK

O Uber HACK - O Hackathon da Mobilidade é a primeira edição de um desafio nacional que vai buscar soluções de mobilidade para tentar resolver o quebra-cabeça que é o trânsito das nossas cidades. Convidamos a comunidade apaixonada por tecnologia a criar ou repensar projetos urbanos de mobilidade a partir de modelos que podem, inclusive, estar integrados ao aplicativo da Uber.

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