Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos por entidades associativas têm até a próxima segunda-feira (21) para aderir ao acordo de devolução dos recursos oferecido pelo governo federal. O beneficiário que aderir à proposta do Ministério da Previdência Social vai receber o pagamento dos valores descontados na semana do dia 24 de julho. O acordo diz respeito aos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025. Assim, o beneficiário não precisa recorrer à Justiça. Para tanto, aqueles que foram lesados podem acessar ao aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios. A adesão é gratuita e não exige envio de documentos. Os recursos serão pagos aos pensionistas e aposentados que já questionaram os valores transferidos pelas associações e, após o prazo de 15 dias úteis, não receberam retorno das entidades. O INSS recebeu cerca de 3,8 milhões de contestações, sendo que três milhões delas não receberam re...
A Fundação Demócrito Rocha (FDR), a Universidade Aberta do Nordeste (Uane) e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizam o projeto “Justiça na Sala de Aula”. A ideia é realizar a qualificação de professores, pedagogos e gestores em educação na utilização de ferramentas pedagógicas para a difusão de conteúdos sobre o papel da Justiça no ambiente escolar.
A proposta é qualificar professores e pedagogos no uso de ferramentas pedagógicas para difusão e promoção de temas e conteúdos sobre o papel da Justiça no ambiente escolar;
introduzir conceitos de multidisciplinaridade de cidadania, junto à sociedade como um todo; assim como contribuir para a cultura da qualidade de vida por meio do exercício da cidadania.
O conteúdo do curso na modalidade EAD será formatado em 12 fascículos, que serão encartados semanalmente, no O POVO, de 26 de abril a 12 de julho, assim como as videoaulas na TV O POVO. A partir de junho, serão realizados encontros presenciais em cidades da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
Os certificados de extensão de 120 horas serão chancelados pela Universidade Estadual do Ceará (Uece) e disponibilizados aos alunos que alcançarem nota acima de 6 na prova final.
As inscrições estão abertas por meio da página http://ava.fdr.org.br
Abaixo, os temas dos fascículos, respectivos autores e conteúdos:
Fascículo 1 – JUSTIÇA E CIDADANIA: CONHECENDO O FUNCIONAMENTO DO JUDICIÁRIO
Autor: Gustavo Raposo Pereira Feitosa.
Ementa: Apresentar de maneira simples e didática a estrutura de funcionamento do Sistema de Justiça, de modo a auxiliar na compreensão sobre as funções e a importância do Judiciário.
Fascículo 2 - A FORMAÇÃO HISTÓRICA DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO
Autora: Gretha Leite Maia
Ementa: Apresentar as principais etapas de construção do modelo judicial brasileiro e compreender as origens das atuais características, subdivisões e funções.
Fascículo 3 - O NOVO PAPEL DA JUSTIÇA NA DEMOCRACIA BRASILEIRA E O JUDICIÁRIO E O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Autor: Gustavo Raposo Pereira Feitosa
Ementa: Apresentar as principais transformações que colocaram o Judiciário brasileiro num papel de protagonismo institucional e compreender as origens e funções desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Justiça.
Fascículo 4 - O JUIZ BRASILEIRO E O SEU PAPEL NA SOCIEDADE DO SÉCULO XXI: PESOS E CONTRAPESOS
Autores: Konrad Mota
Ementa: Contextualizar os novos desafios colocados aos juízes no Brasil, explicando como eles são formados, selecionados e preparados para enfrentar o crescente número de demandas sociais.
Fascículo 5 – ACESSO À JUSTIÇA E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Autor: Agapito Machado Junior
Ementa: Conhecer as características básicas, estrutura e função dos principais instrumentos pelo Judiciário para o cidadão exercitar o acesso à justiça na busca pela proteção de seus direitos.
Fascículo 6 – PODER JUDICIÁRIO, POLÍTICAS PÚBLICAS E O DIREITO À SAÚDE
Autor: Rômulo Leitão
Ementa: Apresentar as principais atividades desenvolvidas pelo Judiciário na efetivação dos direitos sociais e os desafios para sua atuação na proteção ao direito fundamental à saúde.
Fascículo 7 - A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Autora: Nadja Furtado Bortoloti
Ementa: Compreender o papel da Justiça na proteção dos direitos de crianças e adolescentes, entendido de maneira ampla dentro de um cenário de afirmação de direitos à educação, à convivência familiar, ao esporte, ao lazer, entre outros.
Fascículo 8 – JUSTIÇA E A DEFESA DO CONSUMIDOR
Autora: Janine de Carvalho Ferreira Braga
Ementa: Compreender os direitos básicos dos cidadãos nas suas relações de consumo e conhecer os instrumentos disponíveis para a sua defesa no âmbito do Judiciário.
Fascículo 9 – JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Autora: Andrine Nunes
Ementa: Entender como se desenvolve o papel do Judiciário na busca pela proteção ao direito à segurança, compreendendo os papeis das diferentes instituições, com seus limites, possibilidades e potencialidades.
Fascículo 10 – A JUSTIÇA E AS FORMAS CONSENSUAIS DE TRATAMENTO DE CONFLITO
Autora: Marília Bittencourt
Ementa: Conhecer as principais formas alternativas de solução de conflito, de modo a compreender suas potencialidades e vantagens, bem como entender como estes mecanismos são utilizados no Judiciário e fora dele.
Fascículo 11 – AS NOVAS TECNOLOGIAS E AS TRANSFORMAÇÕES NA JUSTIÇA
Autora: Gabriela Vasconcelos Lima
Ementa: Apresentar os usos e potencialidades das novas tecnologias da informação e da comunicação para a transformação da maneira como os conflitos são solucionados dentro e fora do Judiciário.
Fascículo 12 - JUDICIÁRIO E DEMOCRACIA: UM OLHAR PARA O FUTURO
Autor: Gustavo Raposo Pereira Feitosa
Ementa: Apresentar e discutir os principais problemas para a renovação da Justiça brasileiro diante dos desafios impostos pelo atual cenário nacional e internacional e indicar perspectivas sobre os processos de aprimoramento atualmente em curso.
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