Enem em classe hospitalar garante prova a pacientes em salas especiais Inep assegura benefício a cerca de 50 candidatos por ano Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil Publicado em 14/11/2026 - 08:40 Brasília © Bruna Araújo/MEC Versão em áudio Estudantes internados ou em tratamento de saúde que frequentam uma classe hospitalar têm o direito garantido pelo Ministério da Educação (MEC) de realizar a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) diretamente na unidade de saúde. O benefício não se aplica a internações de curta duração ou esporádicas (como partos, cirurgias eletivas) ou tratamentos pontuais nas duas datas da prova, como fixa o edital com as regras da prova . O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informa que, em média, por ano, cerca de 50 candidatos solicitam a aplicação do exame em hospitais. Os motivos vão desde tratamento de câncer a patologias com imunossupressão (redução da eficiência do sistema imunológico)...
Para o Ministério Público Federal, serviço é essencial à população e não pode ser interrompido
Os postos de combustíveis do Ceará poderão funcionar normalmente nos feriados por decisão liminar da Justiça do Trabalho do Ceará. Para o Ministério Público Federal (MPF), a decisão garante que não seja interrompida a venda de combustíveis, serviço essencial a todos os cidadãos e necessário para o funcionamento do setor público, sobretudo nas áreas de Segurança e Saúde.
Os postos de combustíveis do Ceará poderão funcionar normalmente nos feriados por decisão liminar da Justiça do Trabalho do Ceará. Para o Ministério Público Federal (MPF), a decisão garante que não seja interrompida a venda de combustíveis, serviço essencial a todos os cidadãos e necessário para o funcionamento do setor público, sobretudo nas áreas de Segurança e Saúde.
A decisão judicial, que já vale para o Dia de Tiradentes, 21 de abril, foi tomada em análise de mandado de segurança ajuizado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Ceará (Sindipostos). Além do processo na Justiça do Trabalho, tramita no MPF procedimento administrativo que apura os impactos da suspensão do funcionamento dos postos e a possível formação de cartel na fixação de preços de combustíveis.
O MPF havia recomendado ao Sindipostos e ao Sindicato dos Empregados em Postos de Serviço de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Ceará (Sinpospetro) que assegurassem a aplicação da regra de competência da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que disciplina os horários de funcionamento do revendedor varejista de combustíveis, facultando a abertura dos postos aos domingos e feriados.
Em dois feriados estaduais - 19 e 25 de março -, postos de combustíveis deixaram de funcionar em Fortaleza e interior do Ceará por falta de acordo entre os sindicatos patronal e laboral. Para Costa Filho, a população não pode ser afetada por conta da divergência entre patrões e empregados do setor.
MPF, TRT-7 e Ministério Público do Trabalho (MPT) mediaram tentativa de acordo com os dois sindicatos durante audiência de conciliação realizada na última quinta-feira, 19 de abril, na sede do tribunal. Sem um consenso firmado entre as partes, coube ao desembargador do Trabalho Francisco José Gomes da Silva tomar a decisão sobre o caso.
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