Micro e pequenas empresas cearenses poderão renegociar dívidas com a Receita

Por Paulo Henrique Gomes
Micro e pequenos empreendedores do Ceará que têm dívidas com a Receita Federal agora podem comemorar. Isso porque o Congresso Nacional aprovou o Refis que vai permitir a renegociação desses débitos com o Leão. Segundo dados da Receita Federal, no Ceará, mais de 34 mil micro e pequenas empresas que fazem parte do Simples Nacional estão inadimplentes. De acordo com o órgão, os débitos totalizam mais de R$ 610 milhões.
O deputado cearense Domingos Neto explica que o Refis vai ajudar a economia do estado, pois muitas empresas serão impactadas com o benefício e terão condições de gerar mais empregos. “O Refis agora, derrubado o veto, nós poderemos dar segurança jurídica às operações de refinanciamento das suas dívidas também, para que possa ter um novo plano de investimentos das empresas do estado do Ceará. São muitas empresas impactadas com isso, e isso vai, sem dúvida, gerar emprego e aquecer a nossa economia”, disse o deputado.
Parlamentares no Plenário do Congresso
Quem aderir ao refinanciamento terá redução nos juros e em multas motivadas pelo não pagamento de impostos, além da extensão do prazo para quitar a dívida. Os refinanciamentos poderão ser feitos em até 175 meses, com prestações mínimas de R$ 300.
Para o deputado Danilo Forte, do Democratas do Ceará, o Refis traz uma oportunidade de recuperação de negócio: “Dá a oportunidade para que o micro e pequeno empresário possa ser reinserido na economia. Possa reabrir as suas empresas, possam gerar emprego e ninguém pode ter vergonha de ser pequeno ou micro, muito pelo contrário”, afirma.
Parcelas
A redução das dívidas dependerá da forma como será realizado o pagamento das parcelas restantes. Em caso de pagamento integral, será reduzido 90% dos juros de mora, que são cobrados pelo atraso, e redução de 70% das multas. Pagamentos em 145 meses terão redução de 80% dos juros de mora e de 50% das multas. E nos pagamentos em 175 meses, a redução será de 50% dos juros de mora e de 50% das multas. Em todos os casos, o valor da prestação mensal não poderá ser menor que R$ 300.
O refinanciamento das micro e pequenas empresas engloba os impostos do regime Simples com vencimento até novembro de 2017. Para fazer parte do programa, as empresas devedoras terão que dar uma entrada de 5% do valor total devido à Receita. A quantia poderá ser dividida em até cinco vezes.
Débitos
De acordo com estudo da Serasa Experian, em dezembro de 2017, o número de micro e pequenas empresas inadimplentes chegou a 4,937 milhões. Trata-se do maior número de inadimplência já apurado pela empresa desde março de 2016, quando o levantamento passou a ser feito. A quantidade de micro e pequenas empresas com dívidas atrasadas em dezembro de 2017 é 10,8% superior ao registrado em dezembro de 2016, quando o número era de 4,455 milhões.
Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, o Sebrae, o refinanciamento das dívidas vai beneficiar empresas cadastradas no Simples Nacional, que devem, juntas, mais de R$ 22 bilhões em impostos.
Congresso
Para aprovar o Refis, o Congresso Nacional precisou derrubar o veto do presidente Michel Temer ao Projeto de Lei Complementar 171/15, do deputado Geraldo Resende, do PSDB do Mato Grosso do Sul. O projeto havia sido aprovado pelo Congresso em dezembro, mas foi barrado pelo presidente da república em janeiro por limitações orçamentárias. Entre os deputados, o veto foi derrubado por 346 votos a um. No senado, o placar foi de 53 votos a zero. Todas as empresas incluídas no Simples Nacional podem aderir ao Refis.
Simples Nacional
Criado em 2006, o Simples Nacional é sistema de tributação diferenciado, simplificado e favorecido, que consolida, em um único recolhimento, diversos tributos federais (IRPJ, CSL, PIS, COFINS, IPI e contribuição previdenciária patronal), estaduais (ICMS) e municipais (ISS), simplificando a cobrança para microempresas e das empresas de pequeno porte. No entanto, para optar pelo Simples, as empresas devem ter receita bruta anual inferior a R$ 3,6 milhões.
 
Fonte: Agência do Rádio Mais

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