Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Além de reunir barbalhenses e visitantes em torno da religiosidade e da cultura popular, a Festa de Santo Antônio gera emprego e renda ao Município. Pelo segundo ano consecutivo, é realizada a Rodada de Negócios, envolvendo artesanato e turismo com expectativa de transações em valor superior a R$ 2 milhões.
O evento, que faz parte da programação da festa, será aberto nesta sexta-feira, 25, às 8 horas, no Engenho Tupinambá, estendendo-se até o sábado. Das 8 às 18 horas, exclusivamente para os negócios; em seguida, é aberta ao público com entrada franca.
A rodada de negócios, parceria da Prefeitura de Barbalha e Sebrae, reúne 80 artesãos com trabalhos em tecidos, madeira, couro, inclusive pinturas. Todas as peças expostas podem ser adquiridas pelos visitantes, tendo em vista que a venda para empresários é feita sob encomenda.
Na área do turismo, representantes de agências operadoras vão estar na Região, onde visitam as atrações turísticas e fecham negócios com empresas do setor. A noite de sexta-feira, na rodada de negócios, fica encerrada com música de Stefanie Pontes e Banda, Os Peleja e Os Águias (acústico).
* O Engenho Tupinambá é uma construção de 1830 e representa os tempos da escravatura e do ciclo da cana de açúcar no Cariri. Além do Museu, que homenageia a Festa do Pau da Bandeira, os visitantes conhecerão a história dos engenhos, dentre outras. O engenho fica nas imediações da CE 293, em direção ao Distrito de Arajara/Barbalha.
Com informações da Comunicação da Prefeitura de Barbalha.
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