O Ministério Público do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Juazeiro do Norte, autuou, na sexta-feira (17/07), dois supermercados do município durante fiscalização de rotina. As equipes identificaram irregularidades relacionadas à precificação dos produtos, falta de informações e ausência do Livro de Reclamações do Consumidor. Em um dos estabelecimentos, os fiscais constataram ausência de preços, de identificação das marcas de itens comercializados, de informações sobre a disponibilidade do Livro de Reclamações e de indicação de alimentos análogos a produtos lácteos. No outro supermercado, foram verificadas irregularidades no preenchimento do Livro. Conforme a inspeção, o estabelecimento não estava entregando aos consumidores a via do formulário destinada a eles nem encaminhando ao Decon, no prazo legal de 30 dias, as vias que devem ser remetidas ao órgão. A equipe também constatou que os consumidores não e...
Conscientizar mulheres sobre os riscos dos anticoncepcionais hormonais: este é o intuito do projeto de lei 322/2018, apresentado pelo vereador Márcio Cruz (PSD) na Câmara Municipal de Fortaleza. Multiplicam-se os casos de mulheres que tiveram sérios problemas de saúde, como trombose, embolia pulmonar e AVC, causados pelo uso de contraceptivos orais e injetáveis.
A iniciativa é pioneira em Fortaleza, e pretende estimular a criação de materiais informativos nas redes pública e particular de saúde para conscientizar as mulheres sobre os efeitos adversos.
“Com esse projeto, a gente não pretende fazer com que as mulheres deixem de usar anticoncepcionais, mas alertar para o risco que as pílulas e injeções desse tipo podem trazer. A intenção é fomentar uma postura mais crítica das mulheres e dos ginecologistas para que esses métodos não sejam escolhidos e utilizados de modo indiscriminado. Assim esperamos mapear e reduzir as chances de surgimento dos efeitos colaterais”, afirma Márcio Cruz.
Nas redes sociais, mulheres que já passaram por doenças decorrentes do uso de anticoncepcionais discutem alternativas de contracepção e relatam suas histórias. Exemplo disso é a página “Vítimas de anticoncepcionais - Unidas a favor da vida”, que conta com mais de 150 mil curtidas. A presidente da Comissão Nacional Espacializada em Anticoncepção da Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), Marta Finotti, destaca que “os ginecologistas precisam de critério para recomendar esses remédios”. O projeto aguarda aprovação na Câmara Municipal.
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