O Ministério Público do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ingressou, nesta terça-feira (12/05), com pedido de cumprimento de sentença na Justiça para que o Estado atenda, no prazo de 30 dias, todas as crianças que estão na fila de espera para inclusão no Programa de Alergia à Proteína ao Leite de Vaca (APLV). A iniciativa assegura o fornecimento regular de fórmulas alimentares especiais e atendimento médico à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). O MP recebeu informações de que a fila de espera, em 2026, chegou ao total de 1.181 pacientes, divididos entre 552 residentes em Fortaleza e 629 provenientes de diversos municípios do interior. O MP já havia ingressado com ação e obtido, em 2015, liminar na Justiça determinando que o Estado mantivesse a execução contínua do programa, assegurando o atendimento médico no hospital de referência da rede pública estadual, o Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS). Porém, desde 2023,...
Conscientizar mulheres sobre os riscos dos anticoncepcionais hormonais: este é o intuito do projeto de lei 322/2018, apresentado pelo vereador Márcio Cruz (PSD) na Câmara Municipal de Fortaleza. Multiplicam-se os casos de mulheres que tiveram sérios problemas de saúde, como trombose, embolia pulmonar e AVC, causados pelo uso de contraceptivos orais e injetáveis.
A iniciativa é pioneira em Fortaleza, e pretende estimular a criação de materiais informativos nas redes pública e particular de saúde para conscientizar as mulheres sobre os efeitos adversos.
“Com esse projeto, a gente não pretende fazer com que as mulheres deixem de usar anticoncepcionais, mas alertar para o risco que as pílulas e injeções desse tipo podem trazer. A intenção é fomentar uma postura mais crítica das mulheres e dos ginecologistas para que esses métodos não sejam escolhidos e utilizados de modo indiscriminado. Assim esperamos mapear e reduzir as chances de surgimento dos efeitos colaterais”, afirma Márcio Cruz.
Nas redes sociais, mulheres que já passaram por doenças decorrentes do uso de anticoncepcionais discutem alternativas de contracepção e relatam suas histórias. Exemplo disso é a página “Vítimas de anticoncepcionais - Unidas a favor da vida”, que conta com mais de 150 mil curtidas. A presidente da Comissão Nacional Espacializada em Anticoncepção da Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), Marta Finotti, destaca que “os ginecologistas precisam de critério para recomendar esses remédios”. O projeto aguarda aprovação na Câmara Municipal.
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