A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil Tarde , da TV Brasil As entidades pretendem suspender a Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...
Conscientizar mulheres sobre os riscos dos anticoncepcionais hormonais: este é o intuito do projeto de lei 322/2018, apresentado pelo vereador Márcio Cruz (PSD) na Câmara Municipal de Fortaleza. Multiplicam-se os casos de mulheres que tiveram sérios problemas de saúde, como trombose, embolia pulmonar e AVC, causados pelo uso de contraceptivos orais e injetáveis.
A iniciativa é pioneira em Fortaleza, e pretende estimular a criação de materiais informativos nas redes pública e particular de saúde para conscientizar as mulheres sobre os efeitos adversos.
“Com esse projeto, a gente não pretende fazer com que as mulheres deixem de usar anticoncepcionais, mas alertar para o risco que as pílulas e injeções desse tipo podem trazer. A intenção é fomentar uma postura mais crítica das mulheres e dos ginecologistas para que esses métodos não sejam escolhidos e utilizados de modo indiscriminado. Assim esperamos mapear e reduzir as chances de surgimento dos efeitos colaterais”, afirma Márcio Cruz.
Nas redes sociais, mulheres que já passaram por doenças decorrentes do uso de anticoncepcionais discutem alternativas de contracepção e relatam suas histórias. Exemplo disso é a página “Vítimas de anticoncepcionais - Unidas a favor da vida”, que conta com mais de 150 mil curtidas. A presidente da Comissão Nacional Espacializada em Anticoncepção da Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), Marta Finotti, destaca que “os ginecologistas precisam de critério para recomendar esses remédios”. O projeto aguarda aprovação na Câmara Municipal.
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