Decon autua empresas de transporte durante fiscalização no Terminal Rodoviário de Messejana, em Fortaleza 23 de julho de 2026 3 min de leitura O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, autuou nesta semana três empresas de transporte rodoviário durante fiscalização realizada no Terminal Rodoviário de Messejana, em Fortaleza. As infrações foram motivadas por falta de informações obrigatórias aos consumidores, descumprimento de normas de acessibilidade e ausência de documentos e instrumentos exigidos pela legislação de defesa do consumidor. As empresas têm 20 dias para apresentar defesa. A ação integra a Operação Férias, que intensifica as atividades de fiscalização em locais de grande circulação de pessoas durante o mês de julho. O trabalho teve como objetivo verificar se as empresas de transporte intermunicipal e interestadual estão cumprindo as normas previstas na legislação consumerista e oferecendo aos passageir...
Conscientizar mulheres sobre os riscos dos anticoncepcionais hormonais: este é o intuito do projeto de lei 322/2018, apresentado pelo vereador Márcio Cruz (PSD) na Câmara Municipal de Fortaleza. Multiplicam-se os casos de mulheres que tiveram sérios problemas de saúde, como trombose, embolia pulmonar e AVC, causados pelo uso de contraceptivos orais e injetáveis.
A iniciativa é pioneira em Fortaleza, e pretende estimular a criação de materiais informativos nas redes pública e particular de saúde para conscientizar as mulheres sobre os efeitos adversos.
“Com esse projeto, a gente não pretende fazer com que as mulheres deixem de usar anticoncepcionais, mas alertar para o risco que as pílulas e injeções desse tipo podem trazer. A intenção é fomentar uma postura mais crítica das mulheres e dos ginecologistas para que esses métodos não sejam escolhidos e utilizados de modo indiscriminado. Assim esperamos mapear e reduzir as chances de surgimento dos efeitos colaterais”, afirma Márcio Cruz.
Nas redes sociais, mulheres que já passaram por doenças decorrentes do uso de anticoncepcionais discutem alternativas de contracepção e relatam suas histórias. Exemplo disso é a página “Vítimas de anticoncepcionais - Unidas a favor da vida”, que conta com mais de 150 mil curtidas. A presidente da Comissão Nacional Espacializada em Anticoncepção da Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), Marta Finotti, destaca que “os ginecologistas precisam de critério para recomendar esses remédios”. O projeto aguarda aprovação na Câmara Municipal.
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