O Ferroviário SAF oficializou a contratação do volante Raphael Freitas , de 24 anos, para a sequência da temporada. Natural de Ibiraçu, no Espírito Santo, o atleta chega para reforçar o elenco coral nas competições do calendário. Revelado pelo ABC , Raphael Freitas acumula passagens por Alecrim , Al Jazira Al Hamra (EAU) , EC São Bernardo , Rio Branco de Venda Nova e QFC . Em sua última equipe, o meio-campista foi destaque do Campeonato Potiguar . O jogador já está integrado ao elenco e à disposição da comissão técnica para a sequência dos trabalhos. O Ferroviário deseja sucesso ao atleta com a camisa coral, atleta chega ao clube com vínculo válido até 2028. Ficha do Atleta Nome: Raphael Freitas Marcolino Nome esportivo: Raphael Freitas Posição: Volante Data de nascimento: 03/03/2002 Idade: 24 anos Naturalidade: Ibiraçu (ES) Clubes: ABC, Alecrim, Al Jazira Al Hamra (EAU), EC São B...
Vânia Clementino Lopes deixou de repassar os devidos 25% da verba municipal para a educação em 2016
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação de improbidade administrativa na Justiça Federal contra Vânia Clementino Lopes, ex-prefeita do município de Ocara, localizado a 95 km de Fortaleza (CE). Prefeita entre 2013 e 2016, Vânia é acusada de deixar de investir o percentual mínimo exigido constitucionalmente em Educação no ano de 2016, praticando, assim, ato de improbidade administrativa.
No exercício de 2016, a então prefeita deveria ter aplicado 25% da arrecadação de impostos municipais e transferências vinculadas na rede de ensino municipal, seguindo o que está estabelecido no artigo 212 da Constituição Federal. Em vez disso, segundo documentos apresentados pelo Município ao MPF, somente 12,02% foram de fato investidos na área educacional.
Durante o processo de investigação do MPF, a ex-prefeita admitiu ter aplicado percentual inferior ao mínimo constitucional. Vânia também apresentou justificativas para o descumprimento, incluindo "forte recessão verificada no exercício de 2016 e necessidade de investimentos mais incisivos na área da saúde".
Para o MPF, as justificativas "não são capazes de afastar a responsabilidade da gestora municipal em realizar o devido repasse de recursos à educação municipal". Ainda segundo o Ministério Público Federal, "a omissão fragilizou, ainda mais, a estrutura da rede de ensino do município de Ocara, em evidente prejuízo à população local".
Em valores, eram cerca de R$ 6 milhões que deveriam ter sido aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino, com a aplicação real de aproximadamente R$ 3 milhões. A prefeita, caso condenada, poderá ter suspensos os direitos políticos por três a cinco anos, além de ter de pagar multa de até cem vezes o valor da remuneração do agente, como prevê a lei 8.429/92.
Número do processo para consulta junto à 1ª Vara da Justiça Federal no Ceará: 0810574-90.2018.4.05.8100
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