Previsão indica chuva no centro-norte e avanço para o sul do Ceará nos próximos dias (FOTO: Marciel Bezerra) A semana começa com condições favoráveis à ocorrência de chuvas em diversas regiões do Ceará, conforme previsão elaborada pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). Nesta segunda-feira (6), a tendência é de precipitações acompanhadas de trovoadas, especialmente nas áreas do centro-norte e em parte do sul do estado. Ao longo da tarde, os maiores acumulados devem se concentrar nas macrorregiões do Litoral Norte, Litoral do Pecém, Ibiapaba e em áreas ao norte do Sertão Central e Inhamuns. Já durante a noite, a previsão aponta para chuvas isoladas, de fraca intensidade e curta duração, principalmente no sul cearense. Para a terça-feira (7), a instabilidade atmosférica deve se intensificar sobre o centro-norte do estado, favorecendo a ocorrência de chuvas com intensidade variando entre fraca e moderada. Esse cenário está associado à atuação de um cava...
Vânia Clementino Lopes deixou de repassar os devidos 25% da verba municipal para a educação em 2016
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação de improbidade administrativa na Justiça Federal contra Vânia Clementino Lopes, ex-prefeita do município de Ocara, localizado a 95 km de Fortaleza (CE). Prefeita entre 2013 e 2016, Vânia é acusada de deixar de investir o percentual mínimo exigido constitucionalmente em Educação no ano de 2016, praticando, assim, ato de improbidade administrativa.
No exercício de 2016, a então prefeita deveria ter aplicado 25% da arrecadação de impostos municipais e transferências vinculadas na rede de ensino municipal, seguindo o que está estabelecido no artigo 212 da Constituição Federal. Em vez disso, segundo documentos apresentados pelo Município ao MPF, somente 12,02% foram de fato investidos na área educacional.
Durante o processo de investigação do MPF, a ex-prefeita admitiu ter aplicado percentual inferior ao mínimo constitucional. Vânia também apresentou justificativas para o descumprimento, incluindo "forte recessão verificada no exercício de 2016 e necessidade de investimentos mais incisivos na área da saúde".
Para o MPF, as justificativas "não são capazes de afastar a responsabilidade da gestora municipal em realizar o devido repasse de recursos à educação municipal". Ainda segundo o Ministério Público Federal, "a omissão fragilizou, ainda mais, a estrutura da rede de ensino do município de Ocara, em evidente prejuízo à população local".
Em valores, eram cerca de R$ 6 milhões que deveriam ter sido aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino, com a aplicação real de aproximadamente R$ 3 milhões. A prefeita, caso condenada, poderá ter suspensos os direitos políticos por três a cinco anos, além de ter de pagar multa de até cem vezes o valor da remuneração do agente, como prevê a lei 8.429/92.
Número do processo para consulta junto à 1ª Vara da Justiça Federal no Ceará: 0810574-90.2018.4.05.8100
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