STF afasta alíquota maior de ICMS sobre energia elétrica e serviços de comunicação no Maranhão Tribunal considerou inconstitucional a cobrança sobre serviços essenciais acima da alíquota geral do imposto 20/10/2026 19:22 - Atualizado há 21 minutos atrás Foto: Gil Ferreira/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais trechos de uma lei do Maranhão que estabeleciam alíquotas de ICMS sobre energia elétrica e serviços de comunicação superiores à aplicada às demais operações. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7115 , na sessão virtual encerrada em 19 de outubro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) questionava a Lei estadual 7.799/2002. A redação dada à norma pela Lei 10.542/2016 estabeleceu alíquota de 27% de ICMS sobre serviços de comunicação e fornecimento residencial de energia elétrica com consumo mensal superior a 500 quilowatts-hora (kWh). Já a alíquota geral do imposto, aplicada às demais ope...
Duas pessoas foram presas em flagrante, na noite de ontem (27), durante operação de combate ao furto de energia da Enel Distribuição Ceará no município do Crato. Equipes da distribuidora identificaram irregularidades na medição de duas residências. A prisão foi realizada em flagrante e as pessoas foram conduzidas para a Delegacia do Crato.
Somente nos primeiros meses de 2018, 36 pessoas já foram presas por furto de energia. As prisões ocorreram em nove municípios do Estado, sendo Fortaleza (com cinco) e Tianguá (com quatro) as cidades com maior número de autuações. Ao longo de 2017, foram efetuadas 58 prisões. A Enel Distribuição Ceará realiza investigações em todo o Estado e atua em conjunto com a Polícia Civil para efetuar as autuações. A companhia registrou, no primeiro semestre de 2018, mais de 104 mil inspeções. O trabalho é feito através de análise de dados internamente e, em campo, por cerca de 200 equipes.
Além de ser crime, com pena prevista de um a oito anos de reclusão, o furto de energia afeta diretamente a qualidade do serviço prestado pela distribuidora e põe em risco a população, principalmente as pessoas que manipulam a rede elétrica. As ligações irregulares podem causar curtos-circuitos e sobrecarga na rede elétrica, ocasionando interrupção no fornecimento de energia.
Para conscientizar a população sobre o perigo do furto de energia, a companhia realiza, além dos operativos, diversos projetos sociais em comunidades, com informações sobre o uso eficiente de energia elétrica e programas para geração de emprego e renda.
O consumidor tem papel importante no combate ao furto de energia. Para o cliente pode ligar gratuitamente, de qualquer município cearense, para a Central de Relacionamento: 0800 285 0196 (ligação gratuita, 24 horas), pelo aplicativo Enel Ceará, pelo site da companhia (www.eneldistribuicao.com.br); pelas redes sociais – Facebook (facebook.com/ enelclientesbrasil) eTwitter (@enelclientesbr).
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