Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada na decisão em que a Corte definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalidou trecho do Marco Civil da Internet. Entre outros pontos, ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do final deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese, relacionadas ao chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais). O Plenário também estabeleceu que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando, em razão de falha sistêmica, deixarem de adotar adequadas medidas para prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas no rol taxativo incluído na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao...
Duas pessoas foram presas em flagrante, na noite de ontem (27), durante operação de combate ao furto de energia da Enel Distribuição Ceará no município do Crato. Equipes da distribuidora identificaram irregularidades na medição de duas residências. A prisão foi realizada em flagrante e as pessoas foram conduzidas para a Delegacia do Crato.
Somente nos primeiros meses de 2018, 36 pessoas já foram presas por furto de energia. As prisões ocorreram em nove municípios do Estado, sendo Fortaleza (com cinco) e Tianguá (com quatro) as cidades com maior número de autuações. Ao longo de 2017, foram efetuadas 58 prisões. A Enel Distribuição Ceará realiza investigações em todo o Estado e atua em conjunto com a Polícia Civil para efetuar as autuações. A companhia registrou, no primeiro semestre de 2018, mais de 104 mil inspeções. O trabalho é feito através de análise de dados internamente e, em campo, por cerca de 200 equipes.
Além de ser crime, com pena prevista de um a oito anos de reclusão, o furto de energia afeta diretamente a qualidade do serviço prestado pela distribuidora e põe em risco a população, principalmente as pessoas que manipulam a rede elétrica. As ligações irregulares podem causar curtos-circuitos e sobrecarga na rede elétrica, ocasionando interrupção no fornecimento de energia.
Para conscientizar a população sobre o perigo do furto de energia, a companhia realiza, além dos operativos, diversos projetos sociais em comunidades, com informações sobre o uso eficiente de energia elétrica e programas para geração de emprego e renda.
O consumidor tem papel importante no combate ao furto de energia. Para o cliente pode ligar gratuitamente, de qualquer município cearense, para a Central de Relacionamento: 0800 285 0196 (ligação gratuita, 24 horas), pelo aplicativo Enel Ceará, pelo site da companhia (www.eneldistribuicao.com.br); pelas redes sociais – Facebook (facebook.com/
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