O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
Duas pessoas foram presas em flagrante, na noite de ontem (27), durante operação de combate ao furto de energia da Enel Distribuição Ceará no município do Crato. Equipes da distribuidora identificaram irregularidades na medição de duas residências. A prisão foi realizada em flagrante e as pessoas foram conduzidas para a Delegacia do Crato.
Somente nos primeiros meses de 2018, 36 pessoas já foram presas por furto de energia. As prisões ocorreram em nove municípios do Estado, sendo Fortaleza (com cinco) e Tianguá (com quatro) as cidades com maior número de autuações. Ao longo de 2017, foram efetuadas 58 prisões. A Enel Distribuição Ceará realiza investigações em todo o Estado e atua em conjunto com a Polícia Civil para efetuar as autuações. A companhia registrou, no primeiro semestre de 2018, mais de 104 mil inspeções. O trabalho é feito através de análise de dados internamente e, em campo, por cerca de 200 equipes.
Além de ser crime, com pena prevista de um a oito anos de reclusão, o furto de energia afeta diretamente a qualidade do serviço prestado pela distribuidora e põe em risco a população, principalmente as pessoas que manipulam a rede elétrica. As ligações irregulares podem causar curtos-circuitos e sobrecarga na rede elétrica, ocasionando interrupção no fornecimento de energia.
Para conscientizar a população sobre o perigo do furto de energia, a companhia realiza, além dos operativos, diversos projetos sociais em comunidades, com informações sobre o uso eficiente de energia elétrica e programas para geração de emprego e renda.
O consumidor tem papel importante no combate ao furto de energia. Para o cliente pode ligar gratuitamente, de qualquer município cearense, para a Central de Relacionamento: 0800 285 0196 (ligação gratuita, 24 horas), pelo aplicativo Enel Ceará, pelo site da companhia (www.eneldistribuicao.com.br); pelas redes sociais – Facebook (facebook.com/
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