O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Marco, recomendou que a Câmara Municipal faça adequações na estrutura administrativa para corrigir irregularidades na contratação de pessoal, no provimento de cargos comissionados e pagamento de diárias. A recomendação foi expedida após apuração que identificou descumprimento de normas constitucionais e risco de prejuízo aos cofres públicos. Entre os problemas apontados está o uso de cargos comissionados para desempenhar funções técnicas, como de Ouvidor, Controlador Interno e Tesoureiro. Conforme determina a Constituição Federal e entendimentos já consolidados do Supremo Tribunal Federal (STF), esses cargos devem ser ocupados por servidores efetivos. A Promotoria de Justiça também identificou o uso frequente de contratações temporárias para funções permanentes, como motorista e auxiliar de serviços gerais, sem justificativa de situação excepcional para tal prática. Para o MP, isso pode caracteriza...
Duas pessoas foram presas em flagrante, na noite de ontem (27), durante operação de combate ao furto de energia da Enel Distribuição Ceará no município do Crato. Equipes da distribuidora identificaram irregularidades na medição de duas residências. A prisão foi realizada em flagrante e as pessoas foram conduzidas para a Delegacia do Crato.
Somente nos primeiros meses de 2018, 36 pessoas já foram presas por furto de energia. As prisões ocorreram em nove municípios do Estado, sendo Fortaleza (com cinco) e Tianguá (com quatro) as cidades com maior número de autuações. Ao longo de 2017, foram efetuadas 58 prisões. A Enel Distribuição Ceará realiza investigações em todo o Estado e atua em conjunto com a Polícia Civil para efetuar as autuações. A companhia registrou, no primeiro semestre de 2018, mais de 104 mil inspeções. O trabalho é feito através de análise de dados internamente e, em campo, por cerca de 200 equipes.
Além de ser crime, com pena prevista de um a oito anos de reclusão, o furto de energia afeta diretamente a qualidade do serviço prestado pela distribuidora e põe em risco a população, principalmente as pessoas que manipulam a rede elétrica. As ligações irregulares podem causar curtos-circuitos e sobrecarga na rede elétrica, ocasionando interrupção no fornecimento de energia.
Para conscientizar a população sobre o perigo do furto de energia, a companhia realiza, além dos operativos, diversos projetos sociais em comunidades, com informações sobre o uso eficiente de energia elétrica e programas para geração de emprego e renda.
O consumidor tem papel importante no combate ao furto de energia. Para o cliente pode ligar gratuitamente, de qualquer município cearense, para a Central de Relacionamento: 0800 285 0196 (ligação gratuita, 24 horas), pelo aplicativo Enel Ceará, pelo site da companhia (www.eneldistribuicao.com.br); pelas redes sociais – Facebook (facebook.com/
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