Pessoas que convivem com doenças raras e pessoas com deficiência (PcDs) aposentadas enfrentam barreiras tributárias consideradas desatualizadas por especialistas da área. Doença rara é aquela que afeta 65 pessoas a cada 100 mil, conforme definição do próprio Ministério da Saúde . No mundo, estima-se que existam cerca de 8 mil doenças raras. Já no Brasil, a lista de doenças que dão isenção de IR tem apenas 16 itens — e poucas delas são classificadas como raras. A lei que define as doenças passíveis de isenção é a 7.713, de 1988. O texto é literal e não deixa brechas. Ouvido pelo podcast VideBula , da Radioagência Nacional , o advogado especialista em Direitos das Pessoas com Deficiência, Thiago Helton, cita um dos poucos exemplos em que uma nova abordagem do texto foi aceita: a inclusão de pessoas com visão monocular dentro do conceito de cegueira. "O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fez uma interpretação. A cegueira está na lei 7.713/88. O raciocínio foi: não podemos fazer in...
Duas pessoas foram presas em flagrante, na noite de ontem (27), durante operação de combate ao furto de energia da Enel Distribuição Ceará no município do Crato. Equipes da distribuidora identificaram irregularidades na medição de duas residências. A prisão foi realizada em flagrante e as pessoas foram conduzidas para a Delegacia do Crato.
Somente nos primeiros meses de 2018, 36 pessoas já foram presas por furto de energia. As prisões ocorreram em nove municípios do Estado, sendo Fortaleza (com cinco) e Tianguá (com quatro) as cidades com maior número de autuações. Ao longo de 2017, foram efetuadas 58 prisões. A Enel Distribuição Ceará realiza investigações em todo o Estado e atua em conjunto com a Polícia Civil para efetuar as autuações. A companhia registrou, no primeiro semestre de 2018, mais de 104 mil inspeções. O trabalho é feito através de análise de dados internamente e, em campo, por cerca de 200 equipes.
Além de ser crime, com pena prevista de um a oito anos de reclusão, o furto de energia afeta diretamente a qualidade do serviço prestado pela distribuidora e põe em risco a população, principalmente as pessoas que manipulam a rede elétrica. As ligações irregulares podem causar curtos-circuitos e sobrecarga na rede elétrica, ocasionando interrupção no fornecimento de energia.
Para conscientizar a população sobre o perigo do furto de energia, a companhia realiza, além dos operativos, diversos projetos sociais em comunidades, com informações sobre o uso eficiente de energia elétrica e programas para geração de emprego e renda.
O consumidor tem papel importante no combate ao furto de energia. Para o cliente pode ligar gratuitamente, de qualquer município cearense, para a Central de Relacionamento: 0800 285 0196 (ligação gratuita, 24 horas), pelo aplicativo Enel Ceará, pelo site da companhia (www.eneldistribuicao.com.br); pelas redes sociais – Facebook (facebook.com/
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