Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Inovação - Empreendedor cearense participa de série especial do SBT e fala sobre App para denúncias de violências contra LGBTs (Todxs)
Mostrar os projetos de tecnologia brasileiros que prometem mudar o mundo no século XXI. Este é o propósito da série “A Cara do Futuro”, uma parceria entre o SBT, Canal Futura e History. A produção será exibida em agosto e entre os entrevistados, está o empreendedor cearense Ítalo Aves e sua startup social, a TODXS.
“Utilizar a tecnologia para causar impacto social e mudar as vidas das pessoas é possível, mas não uma ideia ainda tão difundida no Brasil. É importante expandir esse conceito, pois a inovação e o empreendedorismo tem a capacidade de fornecer soluções para grandes crises sociais vivenciadas na nossa sociedade, de forma mais barata, acessível e efetiva”, comentou.
Ítalo é cofundador da TODXS, a primeira startup social brasileira sem fins lucrativos que combate a violência e promove a inclusão de pessoas LGBTI+. A organização criou o aplicativo homônimo, que permite a denúncia de casos de violência contra este grupo em todo o país. Os dados são compartilhados com a ouvidoria do Ministério da Transparência através da Controladoria Geral da União. O aplicativo também mapeou todas as leis LGBTI+ nos municípios e estados brasileiros. "Esta é a primeira iniciativa tecnológica endossada pelo Governo Federal no reconhecimento e combate à LGBTIfobia no país", explicou.
A startup também acabou de lançar a "Tê", um robô virtual com inteligência artificial para responder perguntas, educar e informar a população LGBTI+ sobre como denunciar casos de LGBTIfobia, história do movimento LGBTI+, entre outros assuntos. A iniciativa pode ser encontrada através do chat na página do Facebook da organização.
A série terá 13 episódios. Produzida pela Tac Filmes, serão apresentadas ideias criadas por brasileiros, que colocam o Brasil como um dos países emergentes no mundo em relação à inovação atrelada ao impacto social.
Para saber mais sobre a série, acesse o site: http://www.tac.art.br/
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