Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Inovação - Empreendedor cearense participa de série especial do SBT e fala sobre App para denúncias de violências contra LGBTs (Todxs)
Mostrar os projetos de tecnologia brasileiros que prometem mudar o mundo no século XXI. Este é o propósito da série “A Cara do Futuro”, uma parceria entre o SBT, Canal Futura e History. A produção será exibida em agosto e entre os entrevistados, está o empreendedor cearense Ítalo Aves e sua startup social, a TODXS.
“Utilizar a tecnologia para causar impacto social e mudar as vidas das pessoas é possível, mas não uma ideia ainda tão difundida no Brasil. É importante expandir esse conceito, pois a inovação e o empreendedorismo tem a capacidade de fornecer soluções para grandes crises sociais vivenciadas na nossa sociedade, de forma mais barata, acessível e efetiva”, comentou.
Ítalo é cofundador da TODXS, a primeira startup social brasileira sem fins lucrativos que combate a violência e promove a inclusão de pessoas LGBTI+. A organização criou o aplicativo homônimo, que permite a denúncia de casos de violência contra este grupo em todo o país. Os dados são compartilhados com a ouvidoria do Ministério da Transparência através da Controladoria Geral da União. O aplicativo também mapeou todas as leis LGBTI+ nos municípios e estados brasileiros. "Esta é a primeira iniciativa tecnológica endossada pelo Governo Federal no reconhecimento e combate à LGBTIfobia no país", explicou.
A startup também acabou de lançar a "Tê", um robô virtual com inteligência artificial para responder perguntas, educar e informar a população LGBTI+ sobre como denunciar casos de LGBTIfobia, história do movimento LGBTI+, entre outros assuntos. A iniciativa pode ser encontrada através do chat na página do Facebook da organização.
A série terá 13 episódios. Produzida pela Tac Filmes, serão apresentadas ideias criadas por brasileiros, que colocam o Brasil como um dos países emergentes no mundo em relação à inovação atrelada ao impacto social.
Para saber mais sobre a série, acesse o site: http://www.tac.art.br/
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