Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
A data (5 de agosto) será festejada com espetáculos e homenagem a partir das 20h na Praça de Eventos
Paracuru, no Litoral Oeste, é a primeira cidade do Ceará a reconhecer a dança como instrumento de transformação cultural e social no estado. O Projeto de Lei 1.814, sancionado pelo prefeito Eliabe Albuquerque, instituiu a data de 5 de agosto como o Dia Municipal da Dança.
Iniciativa de Alex Santiago, Diretor de Cultura da Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, a escolha da data é uma homenagem a Flávio Sampaio, nascido nessa cidade em 5 de agosto. Ex-bailarino do Balé do Teatro Guaíra (PR) e do Theatro Municipal do Rio de Janeiro (RJ) e professor fundador da Escola do Teatro Bolshoi no Brasil (SC), Flávio criou em 2003 a Escola de Dança de Paracuru, que representa um marco de transformação do município em um dos mais importantes centros de formação em dança no Ceará, com reconhecimento nacional e internacional. É autor do livro Ballet Essencial.
COMENDA “O BAILARINO PESCADOR”
O Projeto de Lei, apresentado pela vereadora Carol Bernardo e aprovado pela Câmara Municipal de Paracuru, criou também a comenda "O Bailarino Pescador", que anualmente homenageará personalidades que contribuem para o desenvolvimento da dança no Município. A primeira comenda será entregue a Flávio Sampaio, na noite de comemoração do Dia Municipal da Dança.
PROGRAMAÇÃO
Em seu primeiro ano, o Dia Municipal da Dança será celebrado com oficina e espetáculos. A atividade de formação será ministrada das 8 às 12h na Escola de Dança de Paracuru pela professora Isabela Pittá. Às 20 horas começa a programação na Praça de Eventos, com a homenagem e as apresentações artísticas:
· Bolero de Ravel, com Paracuru Cia de Dança e Escola de Dança de Paracuru
· For Life, com Escola de Dança de Paracuru
· Entrega da comenda “O Bailarino Pescador”
· Cinco Canções para um coração vagabundo, participação especial do grupo Um Samba Pro seu Zé.
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