O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de verbas indenizatórias sem previsão legal, os chamados penduricalhos, a integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP) O ministro determinou que os tribunais de Justiça e os MPs estaduais suspendam, em até 60 dias, o pagamento dessas verbas com base em leis estaduais. A decisão determina ainda que os pagamentos baseados em decisões administrativas e em atos normativos secundários sejam interrompidos em até 45 dias. A suspensão vale também para o Poder Judiciário Federal e para o Ministério Público da União. “Após o transcurso dos prazos assinalados, que deverão ser contados a partir da publicação desta decisão, somente poderão ser pagas, aos membros do Poder Judiciário e do MP, as verbas previstas expressamente em leis editadas pelo Congresso Nacional e, se for o caso nos termos acima delineados, após a edição de ato regulamentar conjunto do CNJ e do CNMP....
Depois de Sobral e Limoeiro do Norte, agora o Fórum Regional da Indústria, promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), através do seu Núcleo de Economia e Estratégia, com a parceria do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae Ceará, chega ao município de São Gonçalo do Amarante. O evento será realizado nesta quinta-feira (2/8), na sede do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), localizado no Complexo Industrial e Portuário do Pecém.
O Fórum reúne acadêmicos, representantes do terceiro setor, governo e indústria com o objetivo de construir uma agenda de desenvolvimento para a região. Os convidados serão divididos em grupos, contemplando os setores: construção e minerais não metálicos, eletrometalmecânico, produtos de consumo (têxtil, calçados e móveis), logística e turismo. Os setores foram mapeados nas Rotas Estratégicas Setoriais levando em consideração a realidade local. No Fórum, os participantes podem, além de priorizar o que já foi mapeado pelas rotas, propor novas ações e/ou apontar diferentes entraves.
O evento é uma ação de regionalização do Programa para Desenvolvimento da Indústria.
Sobre o Programa para Desenvolvimento da Indústria
Lançado em 2015, o Programa para Desenvolvimento da Indústria objetiva contribuir com o crescimento de longo prazo, definindo as principais potencialidades do Estado e os respectivos caminhos para o melhor aproveitamento desses diferenciais, por meio de um debate articulado entre setor privado, poder público, academia e entidades de apoio, incentivando o fortalecimento da inovação e sustentabilidade no contexto empresarial.
A partir dessa estratégia de desenvolvimento se articulará uma atuação conjunta, fortalecendo as diversas contribuições dos agentes para o aumento da competitividade setorial, o crescimento de setores intensivos em tecnologia e conhecimento, bem como para a reorientação de setores tradicionais, induzindo um ambiente de negócios moderno e dinâmico como diferencial competitivo do Ceará.
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