Escultura Cones, de Sérvulo Esmeraldo, passa a integrar o Parque Rachel de Queiroz Obra do artista cearense foi reconstruída a partir dos arquivos originais e instalada permanentemente no equipamento, no bairro Presidente Kennedy Compartilhe: Criada em 1997, a instalação é composta por estruturas geométricas metálicas e possui 5,90 metros de altura e 55 centímetros de profundidade A arte também transforma os espaços públicos em lugares de contemplação e descoberta. No Parque Rachel de Queiroz, no bairro Presidente Kennedy, moradores e visitantes passam a contar com mais um elemento para apreciar durante os momentos de lazer e convivência, a escultura Cones, do artista cearense Sérvulo Esmeraldo, instalada permanentemente no equipamento desde o dia 1º de outubro. O fisioterapeuta Galileu Nogueira do Nascimento mora em frente ao Parque. Nas caminhadas diárias que faz pelo local, ele notou a obra, que foi lhe despertando cada vez mais interesse e curiosidade. O fisioterapeuta Galile...
O juiz Adriano Ribeiro Furtado Barbosa, respondendo pela 3ª Vara da Comarca de Quixadá, determinou que o concurso para servidores da Prefeitura do Município, previsto no Edital nº 01/2016, fosse homologado no prazo de cinco dias. O certame tinha sido anulado pelo Decreto Municipal nº 16/2017. O magistrado também proibiu o município de editar novo decreto anulando o concurso e vedou a contratação temporária de cargos para o exercício de atribuições contempladas no referido Edital.
Consta nos autos que o Ministério Público do Ceará (MPCE) ajuizou ação civil pública com o objetivo de anular o decreto municipal. Além disso, pediu a nomeação de todos os candidatos aprovados e a abstenção da Administração de realizar novo concurso até a nomeação dos servidores previstos no Edital.
O referido decreto anulou o certame com base nos argumentos de ausência de elaboração de estimativa de impacto orçamentário-financeiro no exercício atual e falta de compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O MPCE afirma que o concurso foi fiscalizado pelo Órgão e que há documento comprovando o estudo de impacto financeiro, não apresentado pela Prefeitura.
Já o Município alegou que os argumentos do Ministério Público foram baseados em denúncias vagas e que não houve nenhum estudo orçamentário.
Na sentença, proferida nesta quinta-feira (23/08), o magistrado ressalta a impossibilidade de convocação dos aprovados nesse momento. “Frise-se que o concurso público discutido nem sequer se encontra homologado pela administração, o que implica a impossibilidade momentânea da convocação dos candidatos aprovados no certame, havendo clara necessidade da manutenção da mão de obra até então existente, ainda que após a homologação do concurso seja prudente e eficiente a nomeação dos classificados em reposição aos temporários”, afirmou.
Com informações do TJ-CE.
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