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STF cancela sessão e adia estreia de Fux na Segunda Turma Sessão foi cancelada em função da morte do advogado Sergio Bermudes

  O Supremo Tribunal Federal (STF)   cancelou   nesta terça-feira (28) a   sessão da Segunda Turma que marcaria a estreia do ministro Luiz Fux . Na semana passada, Fux  deixou a Primeira Turma , responsável pelo julgamento dos processos da trama golpista, e passou a integrar o colegiado. A sessão foi cancelada em função do  falecimento do advogado Sergio Bermudes , um dos mais reconhecidos do país. O advogado morreu nesta segunda-feira (27), aos 79 anos, no Hospital CopaStar, no Rio de Janeiro. A data da próxima sessão ainda não foi marcada. A  vaga  na Segunda Turma  foi aberta com a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso . Se estivesse permanecido na Corte após o período em que presidiu o Supremo, Barroso deveria ocupar uma vaga nesse colegiado. Com a decisão de Fux, a Primeira Turma ficará somente com quatro integrantes. A quinta vaga será ocupada somente após a nomeação de um novo ministro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Sil...

Eleições 2018 - MP Eleitoral defende emprego de força federal de segurança para eleições no Ceará

Procurador regional eleitoral Anastácio Tahim enviou ofício ao TRE defendendo posição

O Ministério Público Eleitoral defendeu o emprego de força federal de segurança para as eleições deste ano em circunscrições e zonas eleitorais do Ceará. A manifestação do procurador regional eleitoral Anastácio Tahim foi enviada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por ofício, acompanhado de documentos que indicam a necessidade de reforço de segurança para garantir a votação do dia 7 de outubro no Ceará.

Para Tahim, o reforço militar ostensivo nas regiões mais vulnerabilizadas do estado é necessário para evitar nova modalidade de abuso de poder e, igualmente, a perpetração do delito descrito no art. 301 do Código Eleitoral. Ele avalia que a prática criminosa põe em risco tanto a segurança do povo cearense quanto a liberdade política de expressão e de voto, "o que avilta a legitimidade das eleições e fragiliza a democracia brasileira".

Na manifestação, o procurador regional eleitoral destaca o crescimento do poder e da influência de facções criminosas no território nacional e especificamente no Ceará. "Essas facções ensaiam implementar um Estado paralelo em vários bairros e comunidades da capital e do interior, determinando diversas condutas sociais, demarcando áreas e executando punições aos 'infratores'", argumenta Anastácio Tahim.

O procurador eleitoral lembra, ainda, que o crime já financia a política em muitos estados e que associações criminosas buscam cada vez mais a infiltração no ambiente institucional e político. "Com isso, a arregimentação coercitiva dos eleitores habitantes dos espaços controlados por esses ousados e equipados grupos consubstancia uma prática iminente, a qual exige uma postura preventiva e repressiva, prontificada e contundente, por parte da Administração Pública, Federal inclusive, especialmente em período de campanha eleitoral", defende Tahim.

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