Os ministros Dias Toffoli e André Mendonça tiveram uma discussão acalorada nesta terça-feira (11) durante a sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O desentendimento ocorreu durante o julgamento do caso que vai decidir se um procurador da República que foi processado por um juiz deve responder às acusações como pessoa física ou na condição de agente do Estado. Durante a sessão, Toffoli disse que André Mendonça deturpou seu voto ao citar conclusões que não teriam sido feitas pelo ele. "Vossa Excelência está deturpando meu voto, com a devida vênia. Vossa Excelência está colocando palavras em meu voto que não existiram", acusou Toffoli. Em seguida, Mendonça negou a acusação e leu literalmente o voto de Toffoli sobre a questão. "Vossa Excelência está um pouco exaltado por esse caso, sem necessidade", disse Mendonça. Toffoli rebateu: "Fico exaltado com covardia", completou. Após o desentendimento, a sessão continuou normalmente e o mini...
Procurador regional eleitoral Anastácio Tahim enviou ofício ao TRE defendendo posição
O Ministério Público Eleitoral defendeu o emprego de força federal de segurança para as eleições deste ano em circunscrições e zonas eleitorais do Ceará. A manifestação do procurador regional eleitoral Anastácio Tahim foi enviada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por ofício, acompanhado de documentos que indicam a necessidade de reforço de segurança para garantir a votação do dia 7 de outubro no Ceará.
Para Tahim, o reforço militar ostensivo nas regiões mais vulnerabilizadas do estado é necessário para evitar nova modalidade de abuso de poder e, igualmente, a perpetração do delito descrito no art. 301 do Código Eleitoral. Ele avalia que a prática criminosa põe em risco tanto a segurança do povo cearense quanto a liberdade política de expressão e de voto, "o que avilta a legitimidade das eleições e fragiliza a democracia brasileira".
Na manifestação, o procurador regional eleitoral destaca o crescimento do poder e da influência de facções criminosas no território nacional e especificamente no Ceará. "Essas facções ensaiam implementar um Estado paralelo em vários bairros e comunidades da capital e do interior, determinando diversas condutas sociais, demarcando áreas e executando punições aos 'infratores'", argumenta Anastácio Tahim.
O procurador eleitoral lembra, ainda, que o crime já financia a política em muitos estados e que associações criminosas buscam cada vez mais a infiltração no ambiente institucional e político. "Com isso, a arregimentação coercitiva dos eleitores habitantes dos espaços controlados por esses ousados e equipados grupos consubstancia uma prática iminente, a qual exige uma postura preventiva e repressiva, prontificada e contundente, por parte da Administração Pública, Federal inclusive, especialmente em período de campanha eleitoral", defende Tahim.
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