O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, participou nesta sexta-feira (5) de um evento climático internacional para discutir temas relacionados ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) , criado na COP30 para financiar a preservação de florestas. Realizado em Luxemburgo, o evento de alto nível marcou a primeira edição do International Climate Finance Days, encontro que debate o financiamento ambiental. No encontro, o país anfitrião anunciou que passará a integrar o TFFF, com a participação de 50 milhões de euros até 2030, por meio de seu Fundo para o Clima e Energia. Luxemburgo informou que pretende manter, a partir de 2030, uma contribuição anual de longo prazo ao fundo. O Fundo Florestas Tropicais para Sempre é uma iniciativa proposta pelo Brasil lançada oficialmente durante a COP30, em Belém (PA), com o objetivo de criar um mecanismo internacional de financiamento concebido para atribuir valor econômico às florestas tropicais preservadas, recompensando os paíse...
Procurador regional eleitoral Anastácio Tahim enviou ofício ao TRE defendendo posição
O Ministério Público Eleitoral defendeu o emprego de força federal de segurança para as eleições deste ano em circunscrições e zonas eleitorais do Ceará. A manifestação do procurador regional eleitoral Anastácio Tahim foi enviada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por ofício, acompanhado de documentos que indicam a necessidade de reforço de segurança para garantir a votação do dia 7 de outubro no Ceará.
Para Tahim, o reforço militar ostensivo nas regiões mais vulnerabilizadas do estado é necessário para evitar nova modalidade de abuso de poder e, igualmente, a perpetração do delito descrito no art. 301 do Código Eleitoral. Ele avalia que a prática criminosa põe em risco tanto a segurança do povo cearense quanto a liberdade política de expressão e de voto, "o que avilta a legitimidade das eleições e fragiliza a democracia brasileira".
Na manifestação, o procurador regional eleitoral destaca o crescimento do poder e da influência de facções criminosas no território nacional e especificamente no Ceará. "Essas facções ensaiam implementar um Estado paralelo em vários bairros e comunidades da capital e do interior, determinando diversas condutas sociais, demarcando áreas e executando punições aos 'infratores'", argumenta Anastácio Tahim.
O procurador eleitoral lembra, ainda, que o crime já financia a política em muitos estados e que associações criminosas buscam cada vez mais a infiltração no ambiente institucional e político. "Com isso, a arregimentação coercitiva dos eleitores habitantes dos espaços controlados por esses ousados e equipados grupos consubstancia uma prática iminente, a qual exige uma postura preventiva e repressiva, prontificada e contundente, por parte da Administração Pública, Federal inclusive, especialmente em período de campanha eleitoral", defende Tahim.
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