A atuação do Ministério Público do Ceará, por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, resultou na promoção de festividades carnavalescas em 29 Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) localizadas na capital. A ação decorre de trabalho do MP do Ceará e garante o direito à cultura e ao lazer previsto no Estatuto da Pessoa Idosa. Realizaram festejos carnavalescos as seguintes ILPIs: Lar Santa Bárbara, Casa de Nazaré, Toca de Assis Irmãs, Naim Residencial Sênior, Lar Nossa Senhora de Fátima, Lar Três Irmãs, Lar Dois Irmãos, Residencial Primavera, Girassol, Hibisco, Flor de Lótus, Recanto Rei Davi, Conviver Residence, Residencial Santa Terezinha, Casa São Vicente de Paulo, Lar de Idosos Vovó Leda, Arte do Cuidar, Vivencie Residencial Sênior, Recanto do Sagrado Coração, Extensão do Lar Residencial Sênior, Lar Nova Vida Fortaleza, Lar Torres de Melo, Casa Aconchego do Idoso, Instituto Josefino, Terça da Serra Residencial Sênior, Vitta Residencial Sênior, Lar M...
Procurador regional eleitoral Anastácio Tahim enviou ofício ao TRE defendendo posição
O Ministério Público Eleitoral defendeu o emprego de força federal de segurança para as eleições deste ano em circunscrições e zonas eleitorais do Ceará. A manifestação do procurador regional eleitoral Anastácio Tahim foi enviada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por ofício, acompanhado de documentos que indicam a necessidade de reforço de segurança para garantir a votação do dia 7 de outubro no Ceará.
Para Tahim, o reforço militar ostensivo nas regiões mais vulnerabilizadas do estado é necessário para evitar nova modalidade de abuso de poder e, igualmente, a perpetração do delito descrito no art. 301 do Código Eleitoral. Ele avalia que a prática criminosa põe em risco tanto a segurança do povo cearense quanto a liberdade política de expressão e de voto, "o que avilta a legitimidade das eleições e fragiliza a democracia brasileira".
Na manifestação, o procurador regional eleitoral destaca o crescimento do poder e da influência de facções criminosas no território nacional e especificamente no Ceará. "Essas facções ensaiam implementar um Estado paralelo em vários bairros e comunidades da capital e do interior, determinando diversas condutas sociais, demarcando áreas e executando punições aos 'infratores'", argumenta Anastácio Tahim.
O procurador eleitoral lembra, ainda, que o crime já financia a política em muitos estados e que associações criminosas buscam cada vez mais a infiltração no ambiente institucional e político. "Com isso, a arregimentação coercitiva dos eleitores habitantes dos espaços controlados por esses ousados e equipados grupos consubstancia uma prática iminente, a qual exige uma postura preventiva e repressiva, prontificada e contundente, por parte da Administração Pública, Federal inclusive, especialmente em período de campanha eleitoral", defende Tahim.
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