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Suspeito de extorsão é preso pela PCCE em Quixeramobim

  Uma investigação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) resultou na localização e captura de um homem, de 31 anos, preso em flagrante por um crime de extorsão. A prisão aconteceu na tarde dessa sexta-feira (01), no município de Quixeramobim – Área Integrada de Segurança 20 (AIS 20) do Estado. Um Boletim de Ocorrência (BO) foi registrado na Delegacia Municipal de Quixeramobim e, imediatamente, equipes diligenciaram para elucidar os fatos e localizar o suspeito. Com base nas investigações, o suspeito, que é professor de informática em uma unidade de ensino, se aproveitou da proximidade com a vítima para cometer o crime. Apurações apontam que ele criou um curso falso de informática e ajudou a vítima a se cadastrar. Dessa forma, o suspeito gerava boletos e multas falsos para a vítima realizar o pagamento. O valor extorquido pelo suspeito foi utilizado em apostas de jogos de azar. O homem foi localizado e preso em flagrante. Ele foi autuado pelo crime de extorsão em razão de vício em

Força-tarefa do MPCE, MPC, MPF e AGU recupera cerca de R$ 150mi do Fundef que seriam utilizados para pagamento de honorários


Uma força-tarefa composta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Contas (MPC) e Advocacia-Geral da União (AGU) têm coordenado inúmeras ações judiciais e extrajudiciais com o objetivo de resgatar recursos do Fundef que seriam utilizados para pagamento de honorários advocatícios. Segundo o MP de Contas, as ações preventivas evitaram que cerca de R$ 150 milhões de recursos da educação fossem utilizados irregularmente. 

O MPCE conseguiu nove decisões favoráveis da Justiça nos municípios de Tianguá, Icó, Juazeiro do Norte, Boa Viagem, Morada Nova, Antonina do Norte, Pereiro, Guaramiranga e Limoeiro do Norte; e quatro ações judiciais referentes aos municípios de Acaraú, Meruoca, Caucaia e Jaguaretama aguardam decisão. Foram executadas 26 ações extrajudiciais, como recomendação, assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta, dentre outras. O Ministério Público de Contas expediu 20 recomendações, das quais 8 foram acatadas pelas Prefeituras municipais; e todas as 25 representações junto ao Tribunal de Contas tiveram liminares concedidas. 

Segundo o promotor de Justiça Élder Ximenes, coordenador do Centro de Apoio do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP) do MPCE, “infelizmente, a maioria dos municípios cearenses ingressaram com ações judiciais via escritórios privados, com contratação milionária de tais escritórios, muitas vezes sem licitação, para execução simplíssima de uma decisão já obtida pelo MPF. A primeira irregularidade é que o trabalho deveria ser realizado pelas Procuradorias Municipais; e a segunda é que, constitucionalmente, 100% dos recursos do Fundef têm que ser utilizados em Educação”, defende o coordenador. 

“Esses resultados já são uma grande vitória da sociedade cearense contra o mau uso do dinheiro público e acredito que muito mais virá, pois os dados sinalizam que há uma tendência real do Judiciário cearense em acompanhar o entendimento do Ministério Público. Os trabalhos estão sendo ampliados no Ceará e no Brasil, com boa perspectiva para o futuro de nossas crianças”, comemora Ximenes. Ele informa, ainda, que a força-tarefa cearense foi reconhecida nacionalmente em encontro do TCU, em Brasília, que debateu este tema. “Temos esperança na adoção de medidas uniformes, nacionalmente, no mesmo sentido – tanto pelo TCU como pelo STJ e STF”, finaliza Ximenes.

Para o procurador do MP de Contas Gleydson Alexandre, “a união dos Ministérios Públicos - Estadual, Federal e de Contas - com a AGU e o TCU efetivou um aumento dos recursos destinados à educação cearense. São milhões de reais que iriam para pagamento de honorários de advogados e outras finalidades. Agora, todo esse recurso deverá ser utilizado unicamente na educação básica dos Municípios", disse. 

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