As novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer esta semana, logo após a publicação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito que dispensou, por exemplo, as aulas de autoescola obrigatórias para poder obter o documento. O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou à Agência Brasil que a resolução com novas regras será publicada nesta semana no Diário Oficial da União (DOU) , com validade imediata. A expectativa é que a publicação ocorra nesta terça-feira (9), após cerimônia no Palácio no Planalto para lançar o novo aplicativo para celular CNH do Brasil. O aplicativo deve viabilizar a obtenção da CNH sem necessidade de passar por uma autoescola, disponibilizando o material para que os pretendentes a condutor estudem as regras de trânsito. Quem quiser ainda poderá fazer aulas teóricas e práticas em uma autoescola. Segundo o Ministério dos Transportes, as medidas podem reduzir em até 80...
Gratuito - I Ciclo de Debates Eleitorais reúne profissionais do Direito em prol da informação e educação da sociedade para eleições futuras
No próximo dia 30, das 18h às 20h30m, o Bloco B da Unifor recebe encerramento do I Ciclo de Debates Eleitorais, organizado pela Comissão de Direito Eleitoral da OAB.
Com entrada franca, o evento tem como objetivo informar e educar a população a respeito de três temas: Abuso da Propaganda Eleitoral, Prestação de Contas e Financiamento de Campanha.
Em sua primeira edição, o Ciclo de Debates Eleitorais foi dividido em três encontros. Os dois primeiros ocorreram nos dias 2 e 16 de agosto, com as temáticas: Abuso de Propaganda Eleitoral e Prestação de Contas, respectivamente.
Para o encontro derradeiro, com o tema Financiamento de Campanha, o evento contará com profissionais experientes, Dr. Tiago Asfor (Juiz Eleitoral do TRE/CE) e Dr. Marcelo Roseno (Juiz Estadual).
Para o presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Dr. Leonardo Vasconcelos, apesar de ser importante para profissionais e estudantes de Direito, “a intenção do evento é difundir conhecimento.
É tornar público esse conhecimento produzido e capturado pelos profissionais, fazendo com que a população (e não apenas o estudante) tenha acesso às informações, para uma campanha mais limpa, mais participativa”.
O I Ciclo de Debates Eleitorais conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Pós-Unifor e Focus.
Serviço: I Ciclo de Debates Eleitorais
Local: Unifor – Bloco B
Data: 30 de agosto de 2018, a partir das 18 horas
Realização: Comissão de Direito Eleitoral (OAB-CE) – Presidente Dr. Leonardo Vasconcelos
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