AMC disciplina circulação para a procissão de Nossa Senhora de Fátima Operação especial de tráfego terá 160 agentes e orientadores para disciplinar a circulação na procissão Compartilhe: Durante a celebração da última aparição de Nossa Senhora de Fátima, comemorado nesta terça-feira (13/10), a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) realiza uma operação especial de tráfego com 160 agentes e orientadores para disciplinar a circulação na procissão. A ação, com início às 6h, envolve a coibição de estacionamento nas ruas Oswaldo Studart, Paula Rodrigues e Mário Mamede e se estende pelos três turnos para garantir a fluidez das vias de acesso à Igreja de Fátima. O controle de tráfego também começa ainda de manhã nas ruas Clarindo de Queiroz e Barão de Aratanha, no entorno da Igreja do Carmo, de onde parte o cortejo. Já o cruzamento das vias Major Facundo e Duque de Caxias será bloqueado às 16h. O efetivo do órgão seguirá acompanhando o trajeto que inclui Major Facundo, Clarin...
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, manteve o afastamento cautelar do prefeito de Saboeiro, José Gotardo dos Santos Martins. A decisão ocorreu no dia 24 de julho, mas foi publicada no Diário Oficial da Justiça nesta quinta-feira (02/08). O gestor municipal foi afastado do cargo em julho de 2017 durante a segunda fase da Operação Avalanche, que investiga fraudes em licitações e superfaturamento de contratos.
Esta é a terceira decisão favorável ao pedido de afastamento do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que foi concedido liminarmente pelo juízo da Comarca de Saboeiro e mantido pelo Tribunal de Justiça do Ceará. Na decisão mais recente, o ministro relata que não foram apresentados elementos concretos que demonstrem a configuração de ofensa ou prejuízo à ordem democrática ou insegurança jurídica com o afastamento e, “pela falta de demonstração de existência de lesão aos bens tutelados, fica evidente a intenção do requerente de tutelar interesse pessoal de retornar ao exercício de suas funções públicas, o que caracteriza a descabida utilização da via suspensiva como se recurso fosse”.
Histórico
A Operação Avalanche foi deflagrada em 5 de julho de 2017, na Comarca de Saboeiro, com o objetivo de apurar a prática dos crimes de fraude de licitações, associação criminosa, falsidade de documento particular, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa e exclusão de dados no sistema informatizado por empresários, vereadores e servidores municipais, em especial, da Secretaria de Finanças de Saboeiro.
A investigação resultou em uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra diversos agentes públicos e empresários interposta pelo promotor em respondência, à época, Herbet Gonçalves Santos. O prefeito e outros oito agentes públicos de Saboeiro foram afastados por meio de decisão liminar no dia 20 de julho de 2017. Além disso, a Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 3,4 milhões dos suspeitos. A defesa do prefeito recorreu do afastamento e em 16 de fevereiro de 2018 o pedido foi indeferido.
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