*MPT já recebeu 583 denúncias de assédio eleitoral em 2026* _Nordeste é a segunda região do país com maior número de denúncias neste ano_ Até a manhã desta quinta-feira, 24 de setembro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 583 denúncias de assédio eleitoral em 2026. O Nordeste ocupa a segunda posição entre as regiões brasileiras com maior número de denúncias, com 144 registros, atrás apenas do Sudeste, que contabiliza 207. Desse total, 24 foram registradas no Ceará. O assédio eleitoral ocorre quando trabalhadores e trabalhadoras são submetidos a coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento relacionados a determinado pleito eleitoral, com o objetivo de influenciar ou manipular o voto, o apoio, a orientação ou a manifestação política. Entre os exemplos estão ameaças de demissão ou de prejuízos nas condições de trabalho em razão do resultado das eleições, imposição do uso de materiais de campanha, perseguição por divergência política e con...
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, manteve o afastamento cautelar do prefeito de Saboeiro, José Gotardo dos Santos Martins. A decisão ocorreu no dia 24 de julho, mas foi publicada no Diário Oficial da Justiça nesta quinta-feira (02/08). O gestor municipal foi afastado do cargo em julho de 2017 durante a segunda fase da Operação Avalanche, que investiga fraudes em licitações e superfaturamento de contratos.
Esta é a terceira decisão favorável ao pedido de afastamento do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que foi concedido liminarmente pelo juízo da Comarca de Saboeiro e mantido pelo Tribunal de Justiça do Ceará. Na decisão mais recente, o ministro relata que não foram apresentados elementos concretos que demonstrem a configuração de ofensa ou prejuízo à ordem democrática ou insegurança jurídica com o afastamento e, “pela falta de demonstração de existência de lesão aos bens tutelados, fica evidente a intenção do requerente de tutelar interesse pessoal de retornar ao exercício de suas funções públicas, o que caracteriza a descabida utilização da via suspensiva como se recurso fosse”.
Histórico
A Operação Avalanche foi deflagrada em 5 de julho de 2017, na Comarca de Saboeiro, com o objetivo de apurar a prática dos crimes de fraude de licitações, associação criminosa, falsidade de documento particular, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa e exclusão de dados no sistema informatizado por empresários, vereadores e servidores municipais, em especial, da Secretaria de Finanças de Saboeiro.
A investigação resultou em uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra diversos agentes públicos e empresários interposta pelo promotor em respondência, à época, Herbet Gonçalves Santos. O prefeito e outros oito agentes públicos de Saboeiro foram afastados por meio de decisão liminar no dia 20 de julho de 2017. Além disso, a Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 3,4 milhões dos suspeitos. A defesa do prefeito recorreu do afastamento e em 16 de fevereiro de 2018 o pedido foi indeferido.
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