Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
LIDE CEARÁ realiza debate com Mauro Benevides Filho, coordenador do plano econômico do candidato Ciro Gomes
Entidade dá sequência aos debates com os coordenadores dos planos econômicos dos candidatos à presidência do Brasil
Dando continuidade ao debate com os coordenadores dos planos econômicos dos candidatos à presidência do Brasil, o LIDE Ceará receberá, no próximo dia 31 de agosto (sexta), o economista Mauro Benevides Filho, responsável pelas propostas do candidato Ciro Gomes nessa área. O evento terá como tema “Brasil – cenário econômico e desafios pós-2018”, com enfoque na proposta do presidenciável. O evento é exclusivo para filiados e convidados da entidade.
“A campanha presidencial já começa a tomar conta dos debates no país. Dessa forma, o LIDE Ceará segue com seu objetivo de tornar mais clara as propostas dos principais postulantes na área econômica. Receberemos Mauro Filho, para ouvir sobre suas ideias e o programa econômico do candidato Ciro Gomes para a retomada tão almejada pelo país”, explica Emília Buarque, presidente do LIDE Ceará.
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