Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
LIDE CEARÁ realiza debate com Mauro Benevides Filho, coordenador do plano econômico do candidato Ciro Gomes
Entidade dá sequência aos debates com os coordenadores dos planos econômicos dos candidatos à presidência do Brasil
Dando continuidade ao debate com os coordenadores dos planos econômicos dos candidatos à presidência do Brasil, o LIDE Ceará receberá, no próximo dia 31 de agosto (sexta), o economista Mauro Benevides Filho, responsável pelas propostas do candidato Ciro Gomes nessa área. O evento terá como tema “Brasil – cenário econômico e desafios pós-2018”, com enfoque na proposta do presidenciável. O evento é exclusivo para filiados e convidados da entidade.
“A campanha presidencial já começa a tomar conta dos debates no país. Dessa forma, o LIDE Ceará segue com seu objetivo de tornar mais clara as propostas dos principais postulantes na área econômica. Receberemos Mauro Filho, para ouvir sobre suas ideias e o programa econômico do candidato Ciro Gomes para a retomada tão almejada pelo país”, explica Emília Buarque, presidente do LIDE Ceará.
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