Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
A partir do dia 5 de Agosto, as casas lotéricas não receberão mais pagamentos de contas da Enel Distribuição Ceará. A medida é motivada pelo encerramento do contrato de arrecadação da Caixa Econômica Federal com a Enel, devido ao reajuste de cerca de 40% proposto pela Caixa na tarifa cobrada para receber as faturas nas lotéricas. Para se ter uma ideia, o valor proposto pela CEF chega a ser 60% acima do atualmente praticado em canais semelhantes de outros bancos.
“Como as taxas de arrecadação entram no cálculo das tarifas de energia, caso o contrato fosse renovado, o aumento no valor sugerido pela Caixa seria repassado para as tarifas na próxima revisão tarifária, com impacto na conta de luz para os consumidores da companhia. Com essa medida e a oferta de diversas alternativas para pagamento da conta de luz, buscamos proteger os consumidores do reajuste abusivo proposto pela Caixa Econômica”, afirma Marcia Roque Vieira, diretora de Mercado da Enel.
Como alternativa às lotéricas no Ceará, que contavam com cerca de 377 pontos, a Enel está disponibilizando mais de 2 mil agentes arrecadadores no Estado para pagamento das contas de luz, como supermercados, farmácias ou grandes comércios, por exemplo. A lista completa dos 2.190 pontos de arrecadação disponíveis no Ceará está disponível no site da distribuidora (www.eneldistribuicao.com.br).
A Enel oferece ainda aos clientes de bancos conveniados (Banco do Brasil, Santander, Bradesco e Caixa Econômica Federal) a possibilidade de cadastrar suas contas em débito automático pelo site da companhia, pela Central de Atendimento (0800 285 01 96) ou em uma das lojas de atendimento da distribuidora. É possível também realizar o cadastro pelos canais de atendimento (Internet Banking, app ou agência) dos próprios bancos.
O debito automático é uma comodidade oferecida pela distribuidora e conta com, aproximadamente, 90 mil clientes em todo o estado.
O cliente que optar por não cadastrar em débito automático também pode pagar a fatura por meio do serviço de Internet Banking e canais de autoatendimento (caixa eletrônico) dos bancos conveniados, desde que seja correntista. A companhia reforça que a Caixa Econômica continua recebendo pagamento das contas de luz de correntistas do banco em seus canais eletrônicos – o contrato só está sendo encerrado apenas para arrecadação nas casas lotéricas.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.