As novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer esta semana, logo após a publicação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito que dispensou, por exemplo, as aulas de autoescola obrigatórias para poder obter o documento. O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou à Agência Brasil que a resolução com novas regras será publicada nesta semana no Diário Oficial da União (DOU) , com validade imediata. A expectativa é que a publicação ocorra nesta terça-feira (9), após cerimônia no Palácio no Planalto para lançar o novo aplicativo para celular CNH do Brasil. O aplicativo deve viabilizar a obtenção da CNH sem necessidade de passar por uma autoescola, disponibilizando o material para que os pretendentes a condutor estudem as regras de trânsito. Quem quiser ainda poderá fazer aulas teóricas e práticas em uma autoescola. Segundo o Ministério dos Transportes, as medidas podem reduzir em até 80...
O Ministério Público do Estado do Ceará promoveu uma Audiência Pública na tarde de quarta-feira (22/08) sobre o caso “Patronato”, que investiga acusações de pedofilia e exploração sexual de crianças na escola Patronato São José, em Itapajé.
O objetivo foi esclarecer a população sobre o andamento do processo, a resolução do caso e a responsabilização da direção da escola.
Também compareceram o titular da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (DECECA), delegado Levy Lousada, o delegado regional, Everardo Lima, a delegada de Itapajé, Rogéria Neusa.
Além de conselheiros tutelares, advogados das vítimas, mães, jornalistas, servidores do MPCE e comunidade em geral.
Na oportunidade, a promotora de Justiça Valeska Catunda Bastos pontuou que as investigações ainda não foram totalmente encerradas e que o caso é complexo pois envolve mais de um réu e muitas vítimas, sendo cada uma tratada de forma individualizada.
A representante do MPCE explicou que já recebeu o Inquérito e que ofereceu denúncia, pelo menos, em relação à primeira vítima, visando não configurar excesso de prazo e consequente soltura dos réus.
Durante a audiência, a delegada Rogéria Neusa elucidou boatos divulgados nas redes sociais e afirmou que jamais ficaria em silêncio em relação a nenhum caso de estupro, reafirmando que está investigando e priorizando tais casos.
Além disso, ela e o delegado Levy Lousada convidaram qualquer mãe que queira formalizar denúncia de ameaça ou retaliação por parte da direção, ou ainda que tenha conhecimento de algo que configure omissão, a comparecerem a qualquer das Delegacias.

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