O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
O Ministério Público do Estado do Ceará promoveu uma Audiência Pública na tarde de quarta-feira (22/08) sobre o caso “Patronato”, que investiga acusações de pedofilia e exploração sexual de crianças na escola Patronato São José, em Itapajé.
O objetivo foi esclarecer a população sobre o andamento do processo, a resolução do caso e a responsabilização da direção da escola.
Também compareceram o titular da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (DECECA), delegado Levy Lousada, o delegado regional, Everardo Lima, a delegada de Itapajé, Rogéria Neusa.
Além de conselheiros tutelares, advogados das vítimas, mães, jornalistas, servidores do MPCE e comunidade em geral.
Na oportunidade, a promotora de Justiça Valeska Catunda Bastos pontuou que as investigações ainda não foram totalmente encerradas e que o caso é complexo pois envolve mais de um réu e muitas vítimas, sendo cada uma tratada de forma individualizada.
A representante do MPCE explicou que já recebeu o Inquérito e que ofereceu denúncia, pelo menos, em relação à primeira vítima, visando não configurar excesso de prazo e consequente soltura dos réus.
Durante a audiência, a delegada Rogéria Neusa elucidou boatos divulgados nas redes sociais e afirmou que jamais ficaria em silêncio em relação a nenhum caso de estupro, reafirmando que está investigando e priorizando tais casos.
Além disso, ela e o delegado Levy Lousada convidaram qualquer mãe que queira formalizar denúncia de ameaça ou retaliação por parte da direção, ou ainda que tenha conhecimento de algo que configure omissão, a comparecerem a qualquer das Delegacias.
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