Créditos: Ryan Henrique Chegou ao fim, neste fim de semana, a terceira rodada do Campeonato Cearense Série B. No sábado (28), dois jogos abriram a rodada no período da tarde, e o pontapé inicial aconteceu em Crateús, no Estádio Juvenal Melo, pelo Grupo B, quando os donos da casa receberam o FC Atlético. As duas equipes empataram em 0 a 0, no único empate da rodada. Com mais um ponto conquistado, o Guerreiro do Poty ocupa a vice-liderança, com quatro pontos, enquanto a Águia da Precabura tem dois, na 4ª posição. Na sequência, o Icasa derrotou o Barbalha por 1 a 0, na Arena Romeirão, pelo Grupo A. Com gol de Diego Felipe, o Verdão do Cariri conquistou sua segunda vitória e acumula seis pontos na vice-liderança. Por outro lado, a Raposa dos Verdes Canaviais ainda não venceu e soma um ponto, ocupando a 3ª colocação. O fechamento da rodada aconteceu neste domingo (29), com os dois jogos restantes. Pelo Grupo A, Crato e Cariri se enfrentaram no Estádio Mirandão. Com gols de Paulinho e ...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de São Luís do Curu, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) de improbidade administrativa contra a prefeita de São Luís do Curu, Carolina de Araujo Ramalho Pequeno. A ação requer a efetivação da política detransparência da Administração Pública, de forma a adequar o Portal de Transparência do Município e possibilitar à população maior amplitude no acesso as informações, especificamente em relação à Previdência Municipal.
Em 17 de fevereiro de 2017, foi instituído o Regime Próprio de Previdência Municipal de São Luís do Curu e a entidade SLC-PREV como gestora única, sendo criado também o Conselho Municipal da Previdência. No entanto, conforme apurado pelo MPCE, desde o início do SLC-PREV, os dados de repasses patronais e dos servidores, bem como os valores depositados na conta da entidade previdenciária, não estão devidamente disponibilizados aos servidores, tampouco ao Conselho Municipal da Previdência, conforme determinado por legislação do Município.
O promotor de Justiça Antônio Forte de Souza Junior salienta que o Ministério Público reuniu-se neste ano por duas vezes com a prefeita buscando solucionar a situação pela via extrajudicial. Além disso, o assunto foi tratado em audiência ministerial ocorrida em 11 de junho de 2018, ocasião em que a gestora do Município se comprometeu a colocar todos os dados relativos à previdência municipal – como saldo da conta, repasses, relação de segurados e situação dos segurados –no Portal da Transparência até a data de 11 de julho de 2018, o que não ocorreu.
Assim, na ação, o MPCE requer que seja concedida medida liminar determinando, no prazo de 15 dias, a adequação e devida alimentação das informações do SLC-PREV, do Portal da Transparência disponibilizado pelo Município, bem como a adaptação do Serviço de Acesso às Informações Públicas ao Cidadão, em conformidade com o disposto na legislação. Em caso de descumprimento, sugere multa diária não inferior a R$ 1.000,00. Segundo o promotor, a conduta da prefeita atenta contra os princípios da administração pública, incidindo em ilegalidade ao não dar efetividade ao Princípio da Publicidade, mesmo existindo imposição legal desde fevereiro.
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