O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, reuniu-se nesta segunda-feira (3), com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), na Cidade Nova. No encontro, o governador apresentou ao ministro dados sobre o planejamento e a execução da Operação Contenção , realizada na semana passada no complexos da Penha e do Alemão, que deixou 121 mortos. Em uma tentativa de conter a expansão territorial da facção Comando Vermelho, essa foi a incursão policial mais letal da história do estado. A ida de Moraes ao Rio teve como objetivo colher informações sobre a operação, uma vez que o ministro é o relator temporário da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, mais conhecida como ADPF das Favelas . A ação estabelece regras para diminuir a letalidade policial no Rio de Janeiro. Entre as regras da ADPF estão o uso proporcional da força policial, câmeras nas viaturas e...
Júnior Tavares desviou verba pública destinada à construção de casas para famílias prejudicadas pelas chuvas em março de 2002
O Ministério Público Federal obteve decisão judicial que condena o ex-prefeito do município de Caridade (CE) Francisco Júnior Lopes Tavares por crime de responsabilidade. Gestor do município entre 1997 e 2004, ele foi condenado por desviar verba pública referente à reconstrução de casas danificadas por fortes chuvas em março de 2002.
De acordo com a ação do MPF que resultou na sentença, a verba desviada vinha de um convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Caridade e o Ministério de Integração Nacional para reconstrução e recuperação de danos causados pelas chuvas no distrito de Inhuporanga/Campos Belos. O convênio previa a construção das casas, reconstrução de ombreiras da ponte sobre rio Bom Sucesso e pavimentação de uma avenida no município.
Para execução das obras, estava incluído o investimento de R$ 700 mil de recursos da União e cerca de R$ 10 mil de contrapartida do Município. Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) foi responsável por apontar as irregularidades em prestações de contas do convênio que deram origem às investigações.
De acordo com relatório do Ministério da Integração Nacional, somente 58 das 87 residências estipuladas foram construídas. Além disso, houve também o pagamento antecipado e irregular de parte do dinheiro para as construtoras envolvidas antes mesmo de qualquer contrato ter sido assinado com a Prefeitura.
Um laudo pericial da Polícia Federal também concluiu que houve superfaturamento das obras realizadas, em valores de 47,5% na construção das casas e 66% na reforma da ponte e pavimentação da avenida.
Francisco Júnior foi condenado a quatro anos e seis meses de reclusão em regime semi-aberto. A sentença, da 34ª Vara Federal do Ceará, é resultado de ação do MPF sob responsabilidade do procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça.
Com informações do Ministério Público Federal.
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