Em menos de 24 horas após um ataque criminoso registrado nessa segunda-feira (08), na cidade de Itarema – Área Integrada de Segurança 17 (AIS 17) –, uma ação coordenada da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e da Polícia Militar do Ceará (PMCE) culminou, nesta terça-feira (09), na prisão em flagrante de um homem de 28 anos. O suspeito é apontado como o mandante do incêndio criminoso contra uma embarcação no município. Ele, que também é identificado como chefe de um grupo criminoso de origem carioca, foi localizado e capturado no bairro Planalto Ayrton Senna, pertencente à Área Integrada de Segurança 9 (AIS 9), em Fortaleza. Logo após o registro do fato, as equipes das Forças de Segurança do Ceará iniciaram diligências ininterruptas para apurar a ocorrência. Em uma ação rápida, integrada e baseada em informações de inteligência, os agentes localizaram o alvo, que já possui antecedentes por porte ilegal de arma de fogo e receptação. O homem foi conduzido para uma unidade da Pol...
Júnior Tavares desviou verba pública destinada à construção de casas para famílias prejudicadas pelas chuvas em março de 2002
O Ministério Público Federal obteve decisão judicial que condena o ex-prefeito do município de Caridade (CE) Francisco Júnior Lopes Tavares por crime de responsabilidade. Gestor do município entre 1997 e 2004, ele foi condenado por desviar verba pública referente à reconstrução de casas danificadas por fortes chuvas em março de 2002.
De acordo com a ação do MPF que resultou na sentença, a verba desviada vinha de um convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Caridade e o Ministério de Integração Nacional para reconstrução e recuperação de danos causados pelas chuvas no distrito de Inhuporanga/Campos Belos. O convênio previa a construção das casas, reconstrução de ombreiras da ponte sobre rio Bom Sucesso e pavimentação de uma avenida no município.
Para execução das obras, estava incluído o investimento de R$ 700 mil de recursos da União e cerca de R$ 10 mil de contrapartida do Município. Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) foi responsável por apontar as irregularidades em prestações de contas do convênio que deram origem às investigações.
De acordo com relatório do Ministério da Integração Nacional, somente 58 das 87 residências estipuladas foram construídas. Além disso, houve também o pagamento antecipado e irregular de parte do dinheiro para as construtoras envolvidas antes mesmo de qualquer contrato ter sido assinado com a Prefeitura.
Um laudo pericial da Polícia Federal também concluiu que houve superfaturamento das obras realizadas, em valores de 47,5% na construção das casas e 66% na reforma da ponte e pavimentação da avenida.
Francisco Júnior foi condenado a quatro anos e seis meses de reclusão em regime semi-aberto. A sentença, da 34ª Vara Federal do Ceará, é resultado de ação do MPF sob responsabilidade do procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça.
Com informações do Ministério Público Federal.
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