O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta terça-feira (28) que a Justiça Federal determinou a suspensão da emissão de títulos de propriedade em áreas de fronteira em Roraima. A decisão foi proferida após o MPF entrar com uma ação contra o Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), órgão estadual responsável pela regularização de terras. De acordo com o MPF, foram emitidas nos últimos anos cerca de 1,7 mil títulos que não tiveram autorização prévia do Conselho de Defesa Nacional (CDN), órgão consultivo da Presidência da República. A formalidade é necessária por envolver a fronteira do Brasil com a Venezuela. Conforme a decisão judicial, o estado deverá seguir a Instrução Normativa nº 122/2022, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), sobre a emissão de títulos em áreas de fronteira. Segundo a legislação atual, é proibida a concessão ou doação de terras que estão na faixa de até 150 quilômetros das fronteiras sem autorização prévia...
O Município de Juazeiro do Norte tem atraído novos investidores e recebido importantes empreendimentos que fortalecem a economia local. A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (Sedeci), tem realizado ações de incentivo e atração de novos empreendimentos, de forma a contribuir para o desenvolvimento da Cidade.
Em visita à Faculdade Pitágoras - Unidade Juazeiro do Norte, pertencente ao grupo educacional Kroton, o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Michel Araújo e o Secretário Executivo da Pasta, Douglas Feitosa, foram recebidos pelo Diretor da Instituição, André Zago, e apresentados aos cursos e trabalhos que a Faculdade trouxe para o Município.
O Polo Acadêmico de Juazeiro do Norte tem crescido bastante nos últimos anos. Hoje o Município conta com 16 Instituições de Ensino Superior (IES) e se consolida como referência no interior do Estado. Por orientação do Prefeito Municipal Arnon Bezerra, a Sedeci tem buscado incentivar a aproximação da Iniciativa pública e privada com a Academia, inserindo inclusive estudantes em estágios nas Industrias e empresas da região.
Tecnologia
Além da Faculdade Pitágoras, a Sedeci acompanhou a instalação da empresa 7Cantos, que acaba de abrir uma filial no Município. De acordo com o Sócio Fundador da 7Cantos, Paulo Filho, a empresa é a primeira marketplace de alugueis residenciais do Nordeste, que trabalha na busca de facilitar o processo de locação entre proprietários e inquilinos através do uso de tecnologia.
“Em Juazeiro do Norte conseguimos encontrar mão de obra qualificada e preparada para agregar positivamente na área de tecnologia e uma Gestão Pública aberta e receptiva para dialogar com projetos de desenvolvimento. Investidores e grandes empresários que pretendem abrir negócio em Juazeiro do Norte contam com apoio da Sedeci, que tem desenvolvido um trabalho de grande importância para o Município. Essa foi a primeira cidade a aprovar um projeto de Lei de Inovação com redução fiscal para empresas de tecnologia”, ressalta o empresário que tem planos de transferir a matriz da 7Cantos para Juazeiro do Norte.
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