Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
A EDP, administradora da Usina, investirá cerca de R$ 70 milhões no projeto
A UTE Pecém, usina que gera o equivalente a 45% da energia elétrica consumida no Ceará, está realizando sua primeira intervenção planejada. A parada de manutenção da unidade geradora 02, iniciada em 15 de agosto, acontece até 28 de setembro. A da unidade geradora 01 será realizada entre 13 de outubro e 26 de novembro. A iniciativa vai gerar cerca de 750 empregos em 38 empresas fornecedoras, em áreas que vão desde limpeza industrial até serviços especializados de manutenção. No total, o projeto receberá aportes de cerca de R$ 70 milhões.
A intervenção ocorre a cada 40.000 horas de funcionamento das unidades geradoras, com potência instalada de 360 MW cada. Durante o período de parada, a Usina suspende a geração e o fornecimento de energia para o Sistema Interligado Nacional (SIN) após um planejamento prévio, mediante autorização do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), de modo a evitar prejuízos ao consumidor.
“O objetivo principal é garantir que a eficiência da UTE Pecém seja mantida. No primeiro semestre de 2018, por exemplo, a disponibilidade média ficou em 97,7%, a melhor da história. E essa intervenção ajudará a manter nossa atuação como uma das usinas térmicas mais eficientes e de menor custo do País”, afirma Lourival Teixeira, diretor técnico da UTE Pecém.
Além das 750 vagas de trabalho geradas por meio da parada de manutenção, a UTE Pecém tem 370 colaboradores diretos e cerca de 1.100 indiretos.
Sobre a EDP no Brasil
Com mais de 20 anos de atuação, a EDP é uma das maiores empresas privadas do setor elétrico a operar em toda a cadeia de valor. A Companhia, que tem mais de 10 mil colaboradores diretos e terceirizados, atua em Transmissão, Comercialização e Soluções em Energia, e possui 15 unidades de geração hidrelétrica e uma termelétrica. Em Distribuição, atende cerca de 3,4 milhões de clientes em São Paulo e no Espírito Santo. Recentemente, adquiriu participação na CELESC, em Santa Catarina. No Brasil, é referência em áreas como Inovação, Governança e Sustentabilidade, estando há 12 anos consecutivos no Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) da B3.
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