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MP entra com ação de improbidade administrativa contra agentes públicos de Bela Cruz por irregularidades em licitação

  O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, ajuizou ação de improbidade administrativa contra agentes públicos do Município por causarem possíveis danos aos cofres públicos no valor de R$ 23.632,79 em decorrência das irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 004/2022. A licitação foi realizada para registro de preços de futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios, destinados a atender ao programa de alimentação escolar das unidades de ensino do município. Segundo a ação, os agentes, ao desclassificarem ilegitimamente a empresa Vicente de Paulo da Rocha – ME, deixaram de contratar a proposta mais vantajosa para a Administração. A investigação apontou que a empresa foi desclassificada ilegalmente sob a alegação de que as fichas técnicas dos alimentos e laudos apresentados não estavam em nome da própria licitante, contudo, não havia exigência no edital de que a fabricação do produto fosse realizada pelo próprio licitante, que não...

Prefeitura amplia Programa que beneficia carroceiros com melhoria em renda mensal


Nesta sexta-feira (10/08), às 8h, no Ecoponto Pirambu I, a Prefeitura de Fortaleza realiza encontro com carroceiros beneficiados pelo Programa E-Carroceiro, implementado, pelo município. O encontro marcará a ampliação do número de beneficiados pelo Programa, que passará de 58 para 158 carroceiros.

O programa E-Carroceiro, lançado há um ano com o nome Carroceiro Legal, foi implementado, inicialmente, no Ecoponto Vila Velha, com a meta de o município promover encontros educativos com os carroceiros, visando a qualidade do vínculo carroceiros-Ecopontos, a eliminação de pontos de lixo e a mudança de comportamento, por meio da promoção de cidadania, inclusão social, valorização da autoestima e da educação socioambiental.

Em seguida, com a implantação do Ecopolo da Leste-Oeste pela Prefeitura de Fortaleza, o Programa ganhou novo nome: E-Carroceiro (com E que se remete à Ecoponto, à Ecologia) e passou a contar com a participação do Banco Palmas. E a ação, que há pouco tempo remunerava 58 carroceiros cadastrados pelos Ecopontos  Leste-Oeste, Pirambu I, Pirambu II (os três que integram o Ecopolo), será ampliada, a partir da próxima semana, para mais 100 carroceiros.

Funciona assim: os carroceiros direcionam o entulho aos Ecopontos, realizam a pesagem em balança, recebem pagamento na forma de crédito em cartão, que está sendo utilizado no comércio da região ou retirada do dinheiro. As balanças, antes presentes apenas nos Ecopontos do Ecopolo, estarão implantadas, nos próximos dias, nos nove Ecopontos instalados pela Prefeitura de Fortaleza em bairros da Regional I.

Segundo um dos carroceiros que já integra o programa, morador do Grande Pirambu e conhecido como Huck, depois de seu vínculo ao E-Carroceiro, sua renda mensal dobrou. O programa E-Carroceiro contribui com a manutenção de vários dos 92 pontos de lixo eliminados pela Prefeitura de Fortaleza na área da Regional I, e é uma parceria entre a Secretaria Regional I, a Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), a Ecofor e o Banco Palmas.  

  
Serviço: Encontro marcará a ampliação do Programa E-Carroceiro
Data: sexta-feira (10/08)
Horário: às 8h
Local: Ecoponto Pirambu I
Endereço: rua Costa Matos, esquina com rua Jacinto de Matos (ao lado do Posto de Saúde Guiomar Arruda)

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