Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Nesta sexta-feira (10/08), às 8h, no Ecoponto Pirambu I, a Prefeitura de Fortaleza realiza encontro com carroceiros beneficiados pelo Programa E-Carroceiro, implementado, pelo município. O encontro marcará a ampliação do número de beneficiados pelo Programa, que passará de 58 para 158 carroceiros.
O programa E-Carroceiro, lançado há um ano com o nome Carroceiro Legal, foi implementado, inicialmente, no Ecoponto Vila Velha, com a meta de o município promover encontros educativos com os carroceiros, visando a qualidade do vínculo carroceiros-Ecopontos, a eliminação de pontos de lixo e a mudança de comportamento, por meio da promoção de cidadania, inclusão social, valorização da autoestima e da educação socioambiental.
Em seguida, com a implantação do Ecopolo da Leste-Oeste pela Prefeitura de Fortaleza, o Programa ganhou novo nome: E-Carroceiro (com E que se remete à Ecoponto, à Ecologia) e passou a contar com a participação do Banco Palmas. E a ação, que há pouco tempo remunerava 58 carroceiros cadastrados pelos Ecopontos Leste-Oeste, Pirambu I, Pirambu II (os três que integram o Ecopolo), será ampliada, a partir da próxima semana, para mais 100 carroceiros.
Funciona assim: os carroceiros direcionam o entulho aos Ecopontos, realizam a pesagem em balança, recebem pagamento na forma de crédito em cartão, que está sendo utilizado no comércio da região ou retirada do dinheiro. As balanças, antes presentes apenas nos Ecopontos do Ecopolo, estarão implantadas, nos próximos dias, nos nove Ecopontos instalados pela Prefeitura de Fortaleza em bairros da Regional I.
Segundo um dos carroceiros que já integra o programa, morador do Grande Pirambu e conhecido como Huck, depois de seu vínculo ao E-Carroceiro, sua renda mensal dobrou. O programa E-Carroceiro contribui com a manutenção de vários dos 92 pontos de lixo eliminados pela Prefeitura de Fortaleza na área da Regional I, e é uma parceria entre a Secretaria Regional I, a Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), a Ecofor e o Banco Palmas.
Serviço: Encontro marcará a ampliação do Programa E-Carroceiro
Data: sexta-feira (10/08)
Horário: às 8h
Local: Ecoponto Pirambu I
Endereço: rua Costa Matos, esquina com rua Jacinto de Matos (ao lado do Posto de Saúde Guiomar Arruda)
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