A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de botar tornozeleira no ex-presidente Jair Bolsonaro não deve comprometer as negociações sobre o tarifaço dos Estados Unidos, disse nesta sexta-feira (18) o vice-presidente Geraldo Alckmin . Ele deu as declarações após se reunir com representantes dos setores de mineração e de energia, dois segmentos que serão bastante afetados pelas medidas do governo de Donald Trump. Em entrevista nesta noite, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços disse que o governo continuará a apostar no diálogo e na negociação. Alckmin lembrou que os Poderes são separados e que o Executivo não pode interferir em decisões do Judiciário. “[A decisão de Moraes] não pode e não deve [afetar as negociações comerciais], porque a separação dos Poderes é a base do Estado, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Os poderes são independentes. Não há relação entre uma questão política ou jurídica ...
A Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP), em parceria com a Procuradoria Geral de Justiça, realizou, na tarde do dia 03 de setembro de 2018, a primeira edição do projeto “Encontros Jurídicos na ESMP”. Restrito para membros do Ministério Público, o evento contou com a participação do delegado de Polícia Civil, diretor da Unidade de Subsistema de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Piauí, Carlos César Camelo de Carvalho. Ele ministrou a palestra “Metodologia de Combate a Organizações Criminosas, com o uso do Sistema de Cadastro e Acompanhamento de Facções (Sicaf)”, do Estado do Piauí.
O evento foi transmitido para as Unidades Regionais da ESMP em Sobral e Juazeiro do Norte. Segundo a promotora de Justiça e diretora-geral da ESMP, Flávia Soares Unneberg, o projeto reúne palestras jurídicas de conteúdos variados, apresentando temas atuais e de interesse do MPCE. “O objetivo é fomentar o debate e o intercâmbio de ideias e de boas práticas no âmbito jurídico, trazendo novidades tanto do mundo acadêmico quanto da área operacional do Direito”, afirmou a diretora da ESMP.
Desenvolvido pela Diretoria de Subsistema de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí (SSP/PI), o Sicaf destina-se a identificar e monitorar integrantes de facções criminosas em todos os nove estados do Nordeste. Um termo de cessão de uso gratuito do Sicaf foi assinado na reunião realizada, no dia 6 de março deste ano, em Teresina, por oito governadores e um vice-governador do Nordeste. Durante o encontro, foram discutidas propostas de ações integradas contra o crime organizado e para a segurança pública, incluindo o Sicaf.
O sistema antifacções, além de armazenar os dados, também fornecerá informações qualificadas sobre as organizações criminosas e como elas estão estruturadas. Para que o sistema opere sem maiores problemas, os estados comprometeram-se a não adulterar as características do Sicaf, bem como a utilizar o sistema apenas com finalidades institucionais. Os estados também ficarão impedidos de ceder o uso do sistema ou dos dados contidos nele, mantendo os dados e informações do Sicaf em sigilo. Sobre a vigência, ficou acertado que o acordo operará até 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado.
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