Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra norma do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que exige identificação para acessar informações sobre a remuneração de membros e servidores do Ministério Público. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7892 foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes. Segundo a Abraji, a medida ameaça a liberdade de imprensa, ao expor jornalistas a possíveis retaliações. A associação cita o caso do jornal Gazeta do Povo, cujos repórteres foram alvo de dezenas de ações judiciais após publicarem reportagens sobre vencimentos acima do teto constitucional recebidos por juízes e promotores do Paraná — episódio reconhecido pelo STF como assédio judicial. De acordo com a entidade, a norma tem levado Ministérios Públicos estaduais, como os de Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, a omitir os nomes de agentes públicos em suas folhas d...
O Grupo de Trabalho do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) responsável pela implantação da nova Organização Judiciária do Estado esteve reunido para tratar da instalação de cinco novas varas nas Comarcas de Sobral (duas), Acaraú, Beberibe e Iguatu. A reunião ocorreu nesta quarta-feira (19/09), no Palácio da Justiça, bairro Cambeba, em Fortaleza.
O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal, Marcelo Roseno, disse que as unidades deverão ser instaladas em outubro. O magistrado informou ainda que a expectativa é que mais nove varas sejam instaladas até o final da atual gestão (janeiro de 2019), conforme previsto pela nova Organização Judiciária do Estado (Lei n° 16.397/2017).
“Estamos realizando o acompanhamento do cronograma de instalação das novas varas e tomando todas as providências necessárias para concluir a implantação da reestruturação da organização judiciária”, explicou o juiz.
“Estamos realizando o acompanhamento do cronograma de instalação das novas varas e tomando todas as providências necessárias para concluir a implantação da reestruturação da organização judiciária”, explicou o juiz.
Participaram da reunião o superintendente da Área Judiciária, Nilsiton Aragão; o superintendente da Área Administrativa, Luis Eduardo Menezes; e os secretários de Planejamento e Gestão, Sérgio Mendes; de Tecnologia da Informação, Denise Olsen; e de Administração e Infraestrutura, Moisés Monte Costa; e o servidor Felipe de Albuquerque Mourão.
De autoria do TJCE, a Lei n° 16.397/2017 tem a finalidade de garantir atuação uniforme do Judiciário, transferindo unidades consideradas subdemandadas para comarcas com grande quantidade de processos, seguindo parâmetros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
JÁ INSTALADAS
De acordo com o cronograma definido pelo Tribunal, este ano já foram instaladas cinco varas nas comarcas de: Ocara, Itaitinga, Horizonte, Canindé e Caucaia. No total, a reestruturação previu a criação de 19 unidades em todo o Estado.
De acordo com o cronograma definido pelo Tribunal, este ano já foram instaladas cinco varas nas comarcas de: Ocara, Itaitinga, Horizonte, Canindé e Caucaia. No total, a reestruturação previu a criação de 19 unidades em todo o Estado.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.