Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Bons ventos na geração de energia éolica no Ceará. O crescimento em 2018 acumula 12%, tendo sido gerados de janeiro a agosto deste ano 482,8 MW médios, contra 430,9 MW em igual período de 2017. O Ceará figura em quarto entre os 10 maiores produtores do País neste ranking, segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
A indústria energética movida pelos ventos no Estado também comemora a decisão da multinacional Vestas de fabricar em solo cearense a turbina V150-4.2 MW™, a mais moderna do mundo. Passamos assim a ser pioneiros no fornecimento do produto no Brasil. #eolicanoceara #energialimpa #ventosegeracao
Fonte: Facebook da jornalista especialista na área de Economia Regina Carvalho
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