Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos por entidades associativas têm até a próxima segunda-feira (21) para aderir ao acordo de devolução dos recursos oferecido pelo governo federal. O beneficiário que aderir à proposta do Ministério da Previdência Social vai receber o pagamento dos valores descontados na semana do dia 24 de julho. O acordo diz respeito aos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025. Assim, o beneficiário não precisa recorrer à Justiça. Para tanto, aqueles que foram lesados podem acessar ao aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios. A adesão é gratuita e não exige envio de documentos. Os recursos serão pagos aos pensionistas e aposentados que já questionaram os valores transferidos pelas associações e, após o prazo de 15 dias úteis, não receberam retorno das entidades. O INSS recebeu cerca de 3,8 milhões de contestações, sendo que três milhões delas não receberam re...
1 de outubro de 2018
Laura Nathalie Hernández Rivera
As eleições 2018 no Brasil representam um processo muito importante, porém complexo, pois existem vários/as candidatos/as por conhecer e saber se representam você e suas preferências. Por outro lado, há também milhares de dados disponíveis na internet que podem impactar nossa percepção e, portanto, nosso voto. Já é sabido o poder das mídias e das tecnologias emergentes para influenciar o debate democrático, mas elas podem também fomentar a participação do cidadão e facilitar o monitoramento dos políticos.
No Brasil já existem várias ferramentas que podem ajudar ao eleitor na decisão do voto, assim como a conectar o eleitor com os/as candidatos/as nestas eleições. Em geral, essas ferramentas cruzam tecnologia e política para o empoderamento cidadão e promovem o voto consciente através do mapeamento das candidaturas e das propostas de governo, assim como permitem o monitoramento da atividade parlamentar para facilitar a definição dos critérios de avaliação dos representantes políticos. Muitas seguem o mesmo objetivo, ajudar você na decisão do voto; então, como saber qual ferramenta usar? Eu apresento aqui várias dessas ferramentas, experimente e veja qual funciona melhor para você!
A proposta destas ferramentas é contribuir com o diálogo entre representante e eleitor, e ajudar o cidadão a comparar as propostas dos/as candidatos/as ou checar se seu representante está agindo e votando de acordo com suas preferências e valores. Várias dessas ferramentas tecnológicas estão disponíveis de graça e só precisam de acesso à internet; são fáceis de usar e podem requerer cadastro na plataforma ou aplicativo. É só cuidar dos seus dados pessoais, ou seja, que o tipo de dados fornecidos seja o necessário para o uso da ferramenta. Sobretudo, os desenvolvedores do aplicativo ou plataforma devem cuidar da transparência na comunicação sobre o funcionamento e sobre o tratamento dos dados fornecidos.
A tecnologia pode facilitar o exercício da democracia, mas não resolve tudo. Ainda existe como desafio a dificuldade de acesso às tecnologias e a falta de conhecimento acerca dos benefícios e riscos de implementação. Também pode acontecer que a tecnologia não seja usada como ferramenta para facilitar o exercício de direitos, mas para restringi-los. As democracias atuais devem olhar para as oportunidades fornecidas pelas tecnologias, mas não podem deixar de lado o contexto atual, devendo fornecer, quando necessário, os métodos tradicionais para o exercício e defesa dos direitos.
Apps para o eleitor consciente.
Se não sabe se reelege ou não um candidato/a, procure sua ficha e monitore seu mandato com essas ferramentas:
Quem me representa
http://qmrepresenta.com.br/  | |
s É uma plataforma que mostra os deputados federais com mandato atual que mais se assemelham com as preferências do eleitor. Mostra o placar das votações, para saber como eles votam, podendo filtrar por deputados, partidos e por estado.
s Como funciona? Por afinidade e respondendo 24 perguntas sobre leis votadas ou não aprovadas. A plataforma vai mostrar quais deputados/as se parecem com você.
s Não precisa cadastro ou nenhum tipo de informação do usuário.
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Poder do Voto
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s O Aplicativo auxilia no monitoramento da atividade parlamentar e no diálogo democrático.
s Como funciona? Permite acompanhar a atividade do seu representante, ou candidato/a do seu interesse para saber se seu candidato/a está agindo de acordo com você. Também permite ao usuário se posicionar a favor ou contra uma lei.
s Precisa cadastro do usuário.
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Detector de ficha de político
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s É um aplicativo de celular que usa reconhecimento facial para mostrar a situação do candidato na justiça brasileira (processos criminais, ações de improbidade administrativa e inquéritos na justiça).
s Como funciona? Usando apenas um smartphone, o usuário pode digitar o nome ou tirar uma foto do rosto dos/as candidatos/as (deputados federais, governadores, senadores, presidentes e vice-presidentes) e, como resultado, o aplicativo mostra a ficha do político.
s Precisa baixar o aplicativo. Não requer cadastro do usuário.
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Apps para conectar eleitores e candidaturas.
Ainda não convencido/a ou não conhece quais candidatos/as se parecem com você? Veja essas ferramentas que auxiliam encontrar essa sintonia eleitor-candidato/a. Há outras ferramentas com propostas semelhantes, mas que só funcionam para alguns Estados, como a Rio por inteiro, VotaSP e Match Eleitoral.
Voz Ativa
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s É uma plataforma construída por um coletivo de organizações da sociedade civil que atuam em temas de direitos humanos, transparência, meio ambiente, economia, etc. A Voz Ativa quer ajudar aos eleitores na sua decisão de voto, permitindo o monitoramento para saber como o/a candidato/a está agindo.
s Como funciona? A partir de questionários respondidos pelos/as candidatos/as. A plataforma pode ser usada antes e após eleição; antes da eleição, auxilia na decisão de voto e, após a eleição, ajuda saber se o candidato eleito está agindo de acordo com suas respostas ou não.
s Não precisa cadastro do usuário.
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Bússola Eleitoral
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s É uma plataforma que ajuda conectar o eleitor com candidatos/as a deputado federal e estadual.
s Como funciona? Por afinidade. Após responder um questionário de 12 perguntas, a plataforma organiza as candidaturas em um mapa visual e dinâmico.
s Precisa de cadastro.
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Tem meu voto
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s É uma plataforma que ajuda você encontrar o seu candidato/a a deputado estadual, deputado federal e senador que mais representa você, e se ele ou ela passou por algum processo judicial.
s Como funciona? Por afinidade. O usuário deve responder 7 perguntas sobre o que você quer para o Brasil e o sistema mostra as informações principais dos/as 10 candidato/as finalistas, entre processos judicias e condenações. As informações são obtidas em fontes públicas oficiais.
s O usuário não precisa se cadastrar.
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Iceberg
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s É uma plataforma criada por especialistas em políticas públicas que tem duas funcionalidades: a calculadora de afinidade eleitoral e o partidômetro das eleições para deputados.
s O usuário não precisa se cadastrar.
Calculadora de Afinidade Eleitoral.
s É um aplicativo que calcula os partidos e os presidenciáveis que mais se parecem com o eleitor.
s Como funciona? Por afinidade e após o usuário responder um questionário de 23 perguntas sobre educação, economia, segurança etc. O aplicativo mostra um mapa de posições políticas afins ao usuário, com base nas propostas políticas e respostas dos/as candidatos/as aos questionários.
Partidômetro das eleições para deputados.
s É um aplicativo que quer ajudar você na votação por deputados federais, e que se assemelham mais ao eleitor.
s Como funciona? Por afinidade. Após responder 16 perguntas sobre energia, economia, democracia etc. O aplicativo mostra um mapa de posições políticas dos/as candidatos/as que mais se parecem com o eleitor.
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Appoie
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s É um aplicativo de celular que compara candidatos/as (senadores, deputados federais e estaduais) e permite encontrar qual se parece mais com o eleitor, em base a questões já votadas.
s Como funciona? O usuário deve responder ou se posicionar a favor, contra ou indiferente, respeito de ao menos 15 questões já votados e também pode avaliar os candidatos e políticos com mandato atual. Para obter um melhor resultado da lista de candidatos que se assemelham com o eleitor, o usuário deve responder a maior quantidade de questões possível.
s Precisa baixar o aplicativo e de cadastro do usuário.
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E Agora?
Um eleitor consciente e informado terá melhores condições para votar e monitorar o processo eleitoral.
e-Titulo
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s É um aplicativo de celular desenvolvido pela Justiça Eleitoral que permite ao eleitor substituir o documento do título de eleitor por um digital, desde o celular, tablet ou smartphone. Se não fez o cadastro biométrico, o eleitor deve levar outro documento oficial com foto, pois o e-título não contém a foto do eleitor.
s Também guia para o eleitor saber qual a documentação necessária para as eleições de 2018 e informa a zona ou seção de votação, facilitando informações do local (zona ou seção) de votação e postos de justificativa.
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Outros aplicativos para serem utilizados nas eleições 2018.
A Justiça Eleitoral fez uma lista de outros aplicativos que podem servir para acessar a informações importantes nestas eleições, fiscalizar e acompanhar o processo eleitoral. Confira!
Sobre a autora
Laura Nathalie Hernández Rivera é Advogada e Consultora Jurídica em Direito, Políticas Públicas e Tecnologias. Doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Mestre em Direito, Propriedade Intelectual e Tecnologias pela Universidade de Santa Clara, Estados Unidos (SCU). Fundou e Coordena o TEDIREI- Grupo de Pesquisa em Tecnologias, Direito e Inclusão para o nordeste do Brasil.
Fonte: Blog Tecnologia, Direito e Inclusão
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