As Forças de Segurança do Ceará realizaram 73 capturas em todo o estado, relacionadas aos crimes de abuso e exploração sexual e outras ações criminosas contra crianças e adolescentes. As ações aconteceram de 4 a 18 de maio deste ano. O resultado faz parte da “Operação Caminhos Seguros”, coordenada pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), no Ceará, por meio da sua Coordenadoria de Planejamento Operacional (Copol), com a participação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e Polícia Militar do Ceará (PMCE). As capturas ocorreram por força de mandados de prisão e situações flagranciais por diversos crimes como agressão física ou psicológica, sexual, institucional, negligência e abandono, ou aliciamento para participação em atividades ilícitas. Durante a operação, também foram realizadas ações educativas, fiscalizações e verificações de denúncias, palestras em instituições de ensino e campanhas de conscientização sobre prevenção e combate. O ...
Livro de Direito Civil com estudos em homenagem ao ministro Edson Fachin será lançado nesta quinta-feira, em Fortaleza (CE)
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), é homenageado em livro a ser lançado nesta quinta-feira, no VI Congresso do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil), em Fortaleza (CE). “Transformações no Direito Privado nos 30 Anos da Constituição – Estudos em Homenagem a Luiz Edson Fachin”, da editora Fórum, presta homenagem ao ministro por sua contribuição no desenvolvimento da metodologia do Direito Civil Constitucional em nosso país.
Coordenada por Marcos Ehrhardt Júnior, doutor em Direito, e Eroulths Cortiano Junior, pós-doutor, a obra registra a evolução do Direito Privado brasileiro nos últimos 30 anos. Os artigos refletem um pensamento doutrinário crítico que dialoga com as principais decisões dos Tribunais Superiores sobre relações entre particulares.
O ministro Fachin fará a conferência de encerramento do Congresso, no dia 20, às 10h40, com o tema “Constituição, pessoa e contratualidade no ensino inclusivo”.
Fonte: STF
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